domingo, 25 de janeiro de 2009

Hino Nacional do Brasil

Hino Nacional Letra: Joaquim Osório Duque Estrada (1870 – 1927) Música: Francisco Manuel da Silva (1795-1865). (Atualizado ortograficamente em conformidade com a Lei N° 5.765 de 1971, e com Art.3º da Convenção Ortográfica celebrada entre Brasil e Portugal. em 29.12.1943.)

Parte I Ouviram do Ipiranga as margens plácidas De um povo heróico o brado retumbante, E o sol da liberdade, em raios fúlgidos, Brilhou no céu da pátria nesse instante. Se o penhor dessa igualdade Conseguimos conquistar com braço forte, Em teu seio, ó liberdade, Desafia o nosso peito a própria morte! Ó Pátria amada, Idolatrada, Salve! Salve! Brasil, um sonho intenso, um raio vívido De amor e de esperança à terra desce, Se em teu formoso céu, risonho e límpido, A imagem do Cruzeiro resplandece. Gigante pela própria natureza, És belo, és forte, impávido colosso, E o teu futuro espelha essa grandeza. Terra adorada, Entre outras mil, És tu, Brasil, Ó Pátria amada! Dos filhos deste solo és mãe gentil, Pátria amada, Brasil!

Parte II Deitado eternamente em berço esplêndido, Ao som do mar e à luz do céu profundo, Fulguras, ó Brasil, florão da América, Iluminado ao sol do Novo Mundo! Do que a terra, mais garrida, Teus risonhos, lindos campos têm mais flores; "Nossos bosques têm mais vida", "Nossa vida" no teu seio "mais amores". Ó Pátria amada, Idolatrada, Salve! Salve! Brasil, de amor eterno seja símbolo O lábaro que ostentas estrelado, E diga o verde-louro dessa flâmula - "Paz no futuro e glória no passado." Mas, se ergues da justiça a clava forte, Verás que um filho teu não foge à luta, Nem teme, quem te adora, a própria morte. Terra adorada, Entre outras mil, És tu, Brasil, Ó Pátria amada! Dos filhos deste solo és mãe gentil, Pátria amada, Brasil!

Glossário: Plácidas: calmas, tranqüilas; Ipiranga: rio, na cidade de São Paulo, onde às suas margens D.Pedro I proclamou a Independência do Brasil, em 7 de setembro de 1822; Brado: grito; Retumbante: som que se espalha com barulho; Fúlgido: que brilha, cintilante; Penhor: garantia; Idolatrada: cultuada, amada; Vívido: intenso; Formoso: lindo, belo; Límpido: puro, que não está poluído; Cruzeiro: constelação (estrelas) do Cruzeiro do Sul; Resplandece: que brilha, iluminada; Impávido: corajoso; Colosso: grande; Espelha: reflete; Gentil: generoso, acolhedor; Fulguras: brilhas, desponta com importância; Florão: flor de ouro; Garrida: florida, enfeitada com flores; Idolatrada: cultivada, amada acima de tudo; Lábaro: bandeira; Ostentas: mostras com orgulho; Flâmula: Bandeira; Clava: arma primitiva de guerra, tacape.

sábado, 24 de janeiro de 2009

Save the Planet

George Carlin, comediante americano, falecido em 22 de junho de 2008, aos 71 anos, de parada cardíaca. Podemos não concordar plenamente com ele mas, que tinha certa razão... ah, tinha!

George Carlin - Common Experiences: Ótimo!!

quinta-feira, 22 de janeiro de 2009

"Abre as Asas sobre Nós"

Atualmente, a Reserva Biológica (Rebio) das Perobas possui uma representação no município de Cianorte, junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sede no município de Tuneiras do Oeste. O antigo prédio da Câmara de Vereadores de Tuneiras do Oeste é hoje ocupado pela administração da Rebio das Perobas e pelos servidores da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, numa convivência harmoniosa e produtiva. Acima de todas as dificuldades, de qualquer ordem, os trabalhos de implantação e implementação da Rebio das Perobas estão sendo realizados, visando ações finalísticas desta Unidade de Conservação: ações de Fiscalização e Proteção, formação do Conselho Consultivo, Regularização Fundiária, estruturação de Pesquisas e Estágios, construção do Plano de Manejo e atividades de Educação Ambiental. A proximidade física da área da Reserva com a área urbana do Município de Tuneiras do Oeste é tão evidente quanto a proximidade entre a comunidade e a administração da Unidade. O apoio dado pelos Poderes Públicos e da Sociedade local, demonstra que o “sonho” de termos uma Unidade integrada e bem sucedida já se desenha uma Realidade. A atual equipe da Rebio é formada pelo Chefe da Unidade, Carlos Alberto Ferraresi De Giovanni, Analista Ambiental Antonio Guilherme Cândido da Silva, Biólogo, e o Analista Administrativo Deusdeti Jacson Ribeiro, Economista. As projeções para formação do Quadro de Recursos Humanos da Unidade contam com mais dois Analistas Ambientais, dois Assistentes Administrativos, vigilância patrimonial e Brigada contra incêndios florestais. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) está representado nos Conselhos Municipais de Meio Ambiente (COMMA) de Tuneiras do Oeste e Cianorte, onde a Rebio das Perobas possui assentos, sendo Guilherme Silva titular da cadeira no COMMA de Cianorte e Carlos De Giovanni titular no de Tuneiras do Oeste.
O Plano de Metas e Ações do biênio 2009 – 2010 da Rebio das Perobas, em acordo com a Lei 9.985/2000 e seu Decreto 4.340/2002 (SNUC: Sistema Nacional de Unidades de Conservação) está pronto! Cumprindo as ações finalísticas que se propõe a categoria de uma Reserva Biológica e o ICMBio, a implantação e implementação da Rebio das Perobas estão claramente definidas e tem como Objetivos Específicos: - proteger área de relevante importância ecológica, através da Fiscalização; - desenvolver um Plano de Pesquisas que valorize as instituições de ensino e pesquisa regionais e, principalmente, balize e estruture um eficaz Plano de Manejo da Unidade; e - implantar a Educação Ambiental a partir da Unidade, valorizando os saberes e tradições da Comunidade, fazendo com que sua presença seja fator de integração e desenvolvimento regional. Para tanto, tais ações objetivam, concomitante ou sequencialmente, seguir os planos e ações propostos pelo projeto “Gênese de um Espaço Protegido”, apresentado em 2004 –antes, portanto, de sua criação– tratando das ações desenvolvidas desde a criação desta Unidade de Conservação (UC), no levantamento e tratamento de dados sobre a área da UC e seu entorno, propondo um Cronograma para realização das ações e obtenção das metas. Interagindo Prefeituras, ONGs sérias, Entidades Governamentais, Ministério Público, Associações de Produtores, Escolas e Comunidade não organizada, nossas Metas são: - realizar a Regularização Fundiária da Unidade; - efetivar a Fiscalização da Unidade, através de operação intensiva, continuada e sistemática; - implantar o Conselho Consultivo da Unidade; - tornar a Unidade um pólo irradiador de estágios, projetos e pesquisas ambientais na região; - elaborar o Plano de Manejo da Rebio e estruturar metas de Monitoramento para a Unidade e sua zona de influência. O asfaltamento, monitoramento e conservação da Estrada Boiadeira, rodovia federal (BR-487), merecem e recebem especial atenção da administração da Rebio e do ICMBio, vez que, por aproximadamente 8,5 km, a estrada margeia toda a região sul da Reserva (assunto, inclusive já tratado neste Blog). Existem projetos de Educação Ambiental em andamento, como foi o Concurso que escolheu a logomarca da Rebio das Perobas, em dezembro de 2007, documentando a participação da Comunidade, através de desenhos criados por alunos dos Ensinos Fundamental e Médio, das Escolas Públicas do Município de Tuneiras do Oeste. Com a preocupação de disseminar toda e qualquer ação referente ao Meio Ambiente e, em especial, à Reserva Biológica das Perobas, o Projeto “Comunicação Ambiental” desenvolve a inserção semanal em rádios da região, programa de Palestras, atendimento Tira-Dúvidas ao cidadão, publicação eletrônica do Boletim mensal “Sonhos, Caminhos e Realizações”, entre outras ações. Entre as metas de 2009, está o lançamento da “pedra fundamental” do Centro Ambiental, que, entre espaços para museu, auditório e atividades de Educação Ambiental, reunirá as sedes administrativas da Rebio e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Tuneiras do Oeste. A formação do Conselho Consultivo da Rebio das Perobas é Meta em 2009, instrumentalizando os diversos atores relacionados à Unidade de Conservação para contribuírem participativa e efetivamente em sua Gestão. Dentro do proposto pelo Programa de Pesquisas desenvolvido pela Rebio, duas já estão em andamento: Levantamento de morcegos e de médios e grandes mamíferos. Muitas virão! E, todas, serão alicerces fundamentais para a confecção do Plano de Manejo da Unidade. A Rebio das Perobas não sofre impactos de desmatamentos, a Companhia Melhoramentos conservou, e conserva, muito bem esta área. Entretanto, sofre muito com a pressão da caça, infelizmente, uma forte "cultura" na região. Assim, a Rebio das Perobas implantou, desde 2007, a “Operação Bicho”, projeto de combate à caça, desde a informação junto à educandos, moradores e comunidades até a repressão aos caçadores ilegais, que terá lançamento oficial em março próximo. Por ser um projeto amplo e continuado, os trabalhos contam com apoio, cooperação e ações conjuntas do ICMBio, IBAMA, Polícia Ambiental e Rodoviária, IAP, Poder Judiciário, Polícia Federal, Exército e outras organizações da sociedade civil. O combate à caça e seus infratores apenas será efetivo e eficaz com parcerias entre as organizações, governamentais e não, e com, principalmente, a participação e engajamento de cada um de nós, cidadãos conscientes de nosso verdadeiro lugar neste Planeta.

quarta-feira, 21 de janeiro de 2009

Boletim da Rebio das Perobas

Criado em agosto de 2007, o Boletim da Reserva Biológica (ReBio) das Perobas é um informativo eletrônico mensal que propõe a divulgação das ações desenvolvidas pela Rebio, pela sua Equipe, a qual tenho a enorme satisfação em chefiar, bem como ações e trabalhos desenvolvidos pela comunidade de seu entorno e, principalmente, de seu Gestor, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio.
Estamos na Edição N. 17, segundo ano do Boletim, que possui, atualmente, três colunas fixas: Metas e Ações, apresentando os trabalhos propostos para a (e pela) Rebio, principalmente a partir de meu Projeto “Gênese de um Espaço Protegido”, criado em 2004, e as realizações que envolvem a Unidade e seu entorno; Ilustres Moradores, onde Antonio Guilherme, Biólogo, descreve algumas características da Flora e da Flora existentes na ReBio; e “Assino Embaixo”, que espera contar, inclusive, com a colaboração e participação de todos os leitores.
Caso tenha interesse em receber, via e-mail, o Boletim da ReBio das Perobas, encaminhe solicitação ao endereço rebioperobas@gmail.com.

Boletim aquaIGUAÇU

Criado em setembro de 2007, o Boletim aquaIGUAÇU é um informativo eletrônico mensal, que propõe a divulgação das ações desenvolvidas pelo Programa aquaIGUAÇU, do Parque Nacional do Iguaçu, retratando, também, ações e trabalhos desenvolvidos pela Área de Conservação e Manejo e da Escola Parque, bem como da Unidade como um todo, sempre que possível.
Estamos em seu segundo ano, contando, sempre, com a participação, apoio e divulgação de cada um de nossos leitores.
Caso tenha interesse em receber o Boletim, via e-mail, encaminhe solicitação ao endereço aquaiguacu@gmail.com.
Participe!

Óleo sobre Tela

(Da esquerda: Walter Gonçalves, Antonio Fenille, Zulma Fenille, Carlos De Giovanni, Fátima De Giovanni e Jorge Pegoraro)

Justiça seja feita!
A Reserva Biológica das Perobas tem um quadro, óleo sobre tela, que a simboliza.
E tem este quadro graças a capacidade e desprendimento da artista plástica de Cascavel, oeste do Paraná, senhora Zulma Debarba Fenille.
À partir de fotografia de uma região da Reserva, que pode-se considerar seu “portal”, a artista pintou, de maneira primorosa, a tela que é, atualmente, o quadro-símbolo da Reserva Biológica, com mesmo nome dado ao seu Boletim mensal: "Sonhos, Caminhos e Realizações" (como pode ser visto ao lado).
No dia 20 de março de 2007, comemorando o primeiro ano de existência da Unidade, Zulma Fenille doou o quadro à Rebio das Perobas, em cerimônia simples, porém muito significativa, ocorrida no Escritório Regional do Ibama em Cascavel, contando com a presença de servidores e autoridades do Instituto. À Senhora Zulma, por sua alma grandiosa, nosso Muito Obrigado, Sempre!

A Caçada Anta

Atendi o celular e meu interlocutor fez uma denúncia: “estão caçando na Reserva, mataram uma anta que comia sal no cocho, de tão mansa, tadinha... só tô falando prô senhor porque me preocupo com a Natureza... quero deixar prôs meus netos... e a Reserva está abandonada”.* A Reserva nunca esteve abandonada! Não está abandonada atualmente... e nunca estará! Nunca abandonamos nossa residência, nosso lar, mas não podemos assegurar-nos por completo que assaltantes não a invada. Nunca abandonamos nossos filhos, mas não teremos absolutas certeza e tranqüilidade que traficantes ou assassinos não os agridam. Nunca abandonamos a “Mata da Companhia”, mas, não conseguimos impedir por completo que pessoas a adentre sem autorização, para caçar e extrair espécimes de suas fauna e flora. O problema não está em nossos cuidados extremados com o que nos pertence, com o que amamos. O problema está lá fora, na existência de pessoas à margem da Lei – marginais, portanto – que teimam em invadir, adentrar sem permissão e agredir o que não lhes pertence, o que não amam.
Na Reserva Biológica das Perobas, área da União, é proibido a entrada de pessoas não autorizadas... e teimam em adentrar, na calada da noite, nos dias de chuva... acima da Lei! Com qual intenção se adentra em uma propriedade que não se é sua, quer seja da Companhia, do senhor José ou do Estado?
Nossa Região é denominada o “Sul Maravilha”... sabemos que temos muitos e variados problemas; nossa cidade e região também os têm. Mas, estou certo que a caça não é, para nenhum indivíduo de nossa Comunidade, uma ação famélica. É apenas para atender aos instintos primitivos da “besta-fera” humana, agradar alguns “senhores de engenho” de plantão e tentar perpetuar a “cultura” imbecil do “matar prá comer” e da “submissão das espécies”.
O tráfico de animais (caça ilegal inserida) é a terceira maior atividade ilícita do mundo, perde somente para o tráfico de armas e drogas. Movimenta milhões de dólares e retira milhões de espécimes da Natureza. Portanto, é um problema mundial. Assim, a caça, o tráfico de drogas, os assaltos, a destinação de nosso lixo, a contaminação de nossas águas e todos os demais problemas de nossa convivência em sociedade é um problema da Sociedade, da Comunidade. A “falação”, a desoneração individual, a ameaça, a pretensiosa intenção de injuriar e difamar, na clara ação de buscar interesses particulares e muitas vezes escusos, não cabem a nenhum de nós. Trabalhemos, juntos, para a erradicação da caça ilegal!
Ajudem a proteger nossa Fauna, os animais que, a continuar assim, nos farão muita falta, muito em breve. Ajudem a proteger e preservar a Rebio das Perobas! Ajudem a não permitir que ninguém entre na Reserva ou qualquer outra Unidade de Conservação ou propriedade alheia sem autorização. Diga não à compra de animais silvestres não cadastrados! Diga não à caça ilegal e aos caçadores!
Para quem insiste em caçar, lembre: “pode-se enganar muitos por pouco tempo, poucos por muito tempo, mas não se pode enganar todos o tempo todo”.... cedo ou tarde as coisas melhoram para todo aquele que, verdadeiramente, respeita e convive com a Natureza... e, esteja certo, estamos trabalhando para que seja cedo, o quanto antes!
* Apenas à bem da verdade, o que não ameniza o fato, a referida anta foi abatida numa fazenda próxima à Rebio (muito antes da “denúncia ao celular”) e não no seu interior.

Modernização da Lei Rouanet é prioridade em 2009

O Ministério da Cultura (MinC) quer modernizar a Lei nº 8.313/91 – conhecida como Lei Rouanet – que estabelece as principais formas de financiamento à cultura pelo governo federal. A lei atual prevê três formas de financiamento: renúncia fiscal, Fundo Nacional de Cultura (FNC) e o Ficart, um fundo de capitalização. Na prática, a lei acabou concentrando-se na renúncia fiscal, que atualmente responde por 73% de toda a verba aplicada pelo governo federal em cultura, contra apenas 12% do FNC.
O peso excessivo da renúncia fiscal dificulta a garantia, pelo governo federal, de políticas públicas eficientes que atendam aos desafios de preservar e promover da diversidade e da riqueza cultural do País. A lei necessita de ajustes para sanear distorções que provocam a concentração regional do financiamento e o baixo apoio a atividades culturais em áreas, por exemplo, de baixo Índice Desenvolvimento Humano (IDH).
Renúncia - A forma de renúncia não está ajudando a formar um mecenato empresarial forte, como foi previsto na época da elaboração da lei, segundo avaliação do ministro da Cultura, Juca Ferreira. Em 17 anos da Lei Rouanet, através do mecanismo da renúncia, só 10% dos recursos empregados nos projetos culturais foram da iniciativa privada. "Assim, praticamente estamos trabalhando com dinheiro público", disse.
O motivo da distorção é o fato de a lei privilegiar a renúncia fiscal de 100% do valor do projeto cultural – casos em que a empresa não precisa colocar nenhum real para apoiar um projeto cultural. A idéia é repactuar um acordo com a área privada para que aumentem as contribuições das empresas para justificar a capitalização da parceria por parte da marca da empresa. Para o ministro, a lei teve uma importância enorme para a cultura no País, mas chegou o momento de mudá-la.
Além da alteração nos critérios de renúncia, a principal mudança pretendida pelo Ministério é fortalecer o Fundo Nacional de Cultura e o orçamento do MinC. O mecanismo, já hoje, tem uma distribuição regional bem mais equilibrada, evitando as distorções provocadas pela renúncia fiscal.
Internet - A proposta de modernização da lei vem sendo debatida desde o ano passado. O programa foi discutido nos estados, por meio de seminários com gestores, produtores e agitadores culturais, para que eles pudessem dar suas contribuições. Para realizar as mudanças, o MinC fará consulta pública na internet e abriu um blog na página do Ministério, onde serão colocados documentos, dados e propostas de alteração elaborados pelo MinC, por especialistas e entidades da sociedade civil. Os documentos já elaborados nos Fóruns de Discussão Nordeste e Norte também serão divulgados, mas o principal papel é ouvir os comentários, críticas e sugestões.
Além disso, desde o início deste ano, produtores e artistas têm à sua disposição um sistema informatizado para o cadastramento de projetos culturais. O procedimento foi implantado pelo Ministério da Cultura para proporcionar um nível de maior agilidade na avaliação das propostas, após o preenchimento do formulário e envio pela internet.
Para ampliar os recursos da Pasta, o ministro já solicitou que o governo destine à área pelo menos 1% dos lucros obtidos com a exploração do petróleo na camada do pré-sal. Outra proposta, que depende do Congresso, é a aprovação da PEC 150/2003, que ratifica a recomendação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) de destinar pelo menos 1% de toda a arrecadação do governo ao setor. Os interessados em participar da consulta pública sobre a modernização da Lei Rounet devem acessar o site do Ministério da Cultura: www.cultura.gov.br/reformadaleirouanet.
(Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República)

terça-feira, 20 de janeiro de 2009

Devaneio

"Não hesite em esperar por um tempo melhor e um lugar mais limpo. Talvez, você consiga encontrar este lugar dentro de você, mas só conseguirá alcançá-lo se sonhar. Não tenha medo dos devaneios, sonhe. Os que não sonham são pessoas infelizes, um dia a cortina cairá e a beleza não se lembrará deles. Não se importe em fantasiar demais em sua vida, pois, ao fim dela, você poderá vivê-la como quiser. Ninguém vive sua vida, ninguém está em sua pele, ninguém olha pelos seus olhos, portanto ninguém pode dizer o que é exagero ou não. O que é real. Ninguém pode considerá-lo louco por esperar por um lugar perfeito para você. A insanidade não está na pessoa considerada insensata, está nos olhos de quem vê. Eles nem mesmo sabem o que é a realidade. Talvez, eles sejam os insanos, quem sabe? Se você não é levado a sério, deve fazer o mesmo e levá-los muito menos. Não sabem nem mesmo o que fazer com eles próprios, como podem querer se meter em sua vida? Os julgamentos deles não têm valor. Você pode ser, estar e fazer o que quiser. Os sonhos são infinitos! Lembre-se: você é intocável".
(Matheus De Giovanni - Anjo Misantropo, p.83)

Mais Fiscais do ICMBio em 2009

Novos fiscais do ICMBio ajudam no combate a ilegalidades nas unidades de conservação

video

(Texto: Márcia Neri)
A Coordenação Geral de Proteção Ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (CGPro) acaba de divulgar o cronograma de cursos de capacitação de agentes de fiscalização a serem realizados em 2009. A programação do primeiro semestre contempla o módulo de abordagem, armamento e tiro e requalificará 160 fiscais do Ibama redistribuídos em 2008 para o ICMBio.
Os dois primeiros cursos acontecem em Brasília, com datas de início confirmadas para 26 de janeiro e 9 de fevereiro. Em março e abril, está previsto que o mesmo módulo seja ministrado no Rio de Janeiro e na Serra do Cachimbo, no Pará. Os agentes passarão por testes psicológicos, entregarão o antigo porte de arma do Ibama e receberão o do ICMBio se forem considerados aptos na avaliação e no treinamento. Na segunda metade de 2009, novas turmas serão formadas na capital do País. Dessa vez, a programação será direcionada aos recém concursados e antigos servidores que nunca atuaram como agentes de fiscalização. Por isso, os futuros fiscais terão aulas do módulo teórico, que aborda assuntos relacionados a rotina da função, além dos ensinamentos de abordagem, armamento e tiro. A meta da coordenação é capacitar 380 agentes no decorrer do ano para atuar em unidades de conservação de todo o País.
O objetivo dessa capacitação é dar autonomia de fiscalização a cada UC. “Com fiscais trabalhando nas próprias unidades, fortalecemos o aparato de proteção ambiental sem a necessidade de megaoperações”, explica o coordenador geral da CGPro/ICMBio, Paulo Carneiro. “Por isso, nossa diretriz, nesse primeiro momento, é capacitar analistas e técnicos lotados em áreas de conservação que ainda não contam com esse reforço, principalmente na região da Floresta Amazônica”, explica.
No ano passado, 157 novos agentes de fiscalização, que já estão em campo combatendo ilegalidades no interior das UC's foram requalificados e formados pelo Instituto, que conta atualmente com 586 fiscais. Além dos servidores do ICMBio, homens da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Militar Ambiental do Distrito Federal também receberam capacitação. “Trabalhamos constantemente com essas duas corporações em nossas atividades de campo. Elas são parceiras fundamentais em operações mais delicadas”, lembra Carneiro. O investimento em formação refletiu diretamente nas 32 operações de fiscalização feitas pelo Instituto no segundo semestre de 2008. “Tivemos ações muito bem sucedidas. Focamos no desmatamento e combate ao boi pirata no Norte do País, de onde tiramos milhares de animais das unidades de conservação, e desmantelamos quadrilhas que extraíam palmito ilegalmente de unidades do Sul”, afirma. De acordo com Paulo Carneiro, o reforço no quadro de fiscais permitiu que mais de 200 unidades de conservação contem com seus próprios agentes, que atualmente, também estão presentes nos centros especializados do ICMBio. “Em 2008, investimos ainda em equipamentos para proteção desses profissionais. Novas armas estão sendo distribuídas desde novembro e coletes balísticos chegarão até o fim de janeiro para garantir a segurança dos nossos fiscais”, adianta o coordenador.
O curso de capacitação de agentes compreende duas fases. Uma teórica, na qual são abordados assuntos relacionados à função, como legislação ambiental, ética, fiscalização de flora e estrutura de funcionamento das UC´s. O segundo módulo contempla técnicas de abordagem e tiro. Metas para 2009: Além de formar os 380 agentes ao longo de 2009, o ICMBio irá qualificar 50 fiscais em técnicas de geoprocessamento. “Esses profissionais serão importantes para a análise de imagens de áreas desmatadas, dando apoio às ações de fiscalização”, conta Paulo Carneiro. O coordenador da CGPro revela que já estão agendadas 50 operações em unidades de todas as regiões do Brasil. “Estamos trabalhando em um sistema de acompanhamento de infrações nos moldes do que já é feito no Ibama. Poderemos, então, acompanhar o resultado das ações de fiscalização. Planejamos colocá-lo em prática até o fim do ano”, diz.
A Coordenação Geral de Proteção Ambiental também fechará contratos de apoio aéreo. O objetivo é contar com helicópteros em algumas operações e aviões de pequeno porte para monitoramento ambiental em regiões remotas. “Existem locais em que o acesso por terra é extremamente difícil e o apoio aéreo é essencial para nosso pessoal”, lembra Carneiro. Outra novidade é a criação do Centro de Prevenção e Combates a Incêndios do ICMBio, que também será agilizado com o uso de aeronaves na luta contra o fogo. “Aviões Air Tractors (equipados com tanques de água) ficarão de plantão em bases estratégicas na época em que os incêndios ameaçam as unidades. A partir de abril contrataremos nossa própria brigada e compraremos os equipamentos necessários para sua estruturação e bom desempenho”, acrescenta Carneiro.
(Fonte: Ascom/ICMBio)

quarta-feira, 14 de janeiro de 2009

Festa dos 70... eu fui!!

Dez de janeiro de 2009. Sábado.
Eu fui! Estava lá!!
Se for para definir em apenas uma palavra as Comemorações do Aniversário de 70 anos do Parque Nacional do Iguaçu (PNI), eu diria:
Espetacular!!!
Até a chuva parou, "deu um tempo", na hora certa. E a lua se fez presente, esplendorosa!
Teve bolo, discursos, lançamento do livro "Meu vizinho, o Parque Nacional do Iguaçu", carimbo postal, exibição de documentário, exposição fotográfica e shows.
Como disse Jorge Pegoraro, Chefe do PNI: "sábado passado ficará gravado na memória de muita gente".
Ficará na minha! Certamente!!
Em seu Blog, Jorge comenta: "As atividades foram dignas de um Patrimônio Natural da Humanidade. Um dos legados da festa foi a emoção provocada nos moradores mais antigos da cidade que viram parte das suas trajetórias registrada oficialmente no papel para as próximas gerações. Afinal contar a história da unidade de conservação é contar a evolução do povo de Foz do Iguaçu. São sete décadas de muitos 'causos'. Logo na entrada do Espaço Porto Canoas, onde foi montada a mostra, a emoção tocou as pessoas que, quando jovens, tomavam banho de rio perto dos saltos. Para visitar a exposição fotográfica eles 'atravessaram' as Cataratas projetadas por telão num gigantesco painel. Ingressar nas imagens era caminho para o túnel do tempo. Dali para adiante era nostalgia pura".
Sinceramente, foi um dia Fantástico! De manhã, no Centro de Visitantes do Parque, lançamento do livro e do carimbo que será usado pelos Correios em Foz do Iguaçu, discursos (bons e curtos, devo registrar!) e bolo.
A noite, bem logo após uma chuva que, afinal, veio para arrefecer a escaldante Foz, discursos (bons e curtos, novamente!), shows de Guilherme Arantes e Barbatuques (já comentei disso neste Blog!), mostra e fotografias, coquetel, e bolo!
Eu estava lá! E agradeço por estar lá!
Parabéns Jorge! Parabéns a todos que direta ou indiretamente fizeram essa Comemoração, esse dia, simplesmente, Maravilhoso!!
Foi um dia em que eu estava lá! Prazerosamente presente!!
Um dia, em uma palavra, ESPETACULAR.
Algumas fotos:

(Banda do Exército, abrilhantando o início das comemorações)

(Jorge Pegoraro, Chefe do PNI, abrindo as comemorações dos 70 anos)

(Dr. Rômulo Fernandes, Presidente do ICMBio, falando aos presentes, com a atenção do Sr. Paulo McDonalds, Prefeito de Foz do Iguaçu, e Dr. Jorge Samek, Diretor-Geral da Itaipu Binacional)

(Minha esposa Fátima e eu... estávamos lá!)

(Carimbo Postal comemorativo dos 70 anos)

(Rômulo e Jorge: "apagando as velinhas com o 'futuro'"!)

(Julio Gonchorowski, Coordenador de Visitação-ICMBio, eu, Mário Mantovani, Presidente da SOS Mata Atlântica, e Marcos de Sá Corrêa, Jornalista, autor do livro "Meu Vizinho...")

(Autoridades e Jorge Pegoraro, abrindo as comemorações noturnas!)

(Show de Guilherme Arantes)

(Barbatuques)

(Fátima De Giovanni, eu, Dr. Rômulo e Dra. Izabella Teixeira, Secretária Executiva do Ministério do Meio Ambiente)

Praticando

O que fazer quando não se sabe o que fazer? Quando não se tem vontade de querer saber o que fazer. Não se tem muita vontade, alem da própria de querer ter o que fazer. Mas, eu não sei. Então, agora, vou fazer um pouco de não-fazer, em qualquer outro lugar. E, provavelmente, vão fazer comentários sobre isso. Mesmo eu não fazendo. Nada.
(Matheus De Giovanni - Anjo Misantropo, p.53)

ICMBio regulamenta Autorizações

(Foto: Apolônio NS Rodrigues)
ICMBio regulamenta procedimentos para concessão de autorização relativa a atividades ou empreendimentos que tragam impacto às unidades de conservação federais.
(Texto: Sandra Tavares)
Com o objetivo de padronizar os procedimentos para a concessão de autorização relativa a atividades ou empreendimentos que tragam impacto às unidades de conservação federais, suas zonas de amortecimento ou áreas circundantes, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicou nesta quinta (08), no Diário Oficial da União, Instrução Normativa de no 1, assinada no dia 2 de janeiro de 2009. A decisão quanto à autorização competirá ao Conselho Diretor do Instituto, que terá até 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data de protocolo do requerimento para emiti-la. Segundo a presidente substituta do ICMBio, Silvana Canuto, a instrução é um avanço. “É importante frisar que não somos órgão licenciador. Somos uma autarquia responsável por gerir 300 unidades de conservação. E nos casos de empreendimentos ou atividades que venham a impactá-las, por lei temos que ser consultados. Com essa regulamentação, ficam mais claros os procedimentos do órgão licenciador junto ao ICMBio”, destaca Canuto. A resolução do Conama 13/90 prevê que a autorização tem que ser dada pelo órgão competente pela gestão da unidade de conservação, no caso o ICMBio. A partir dessa Instrução, o órgão licenciador deverá encaminhar requerimento ao ICMBio, instaurando o processo administrativo no Instituto. Este fará a análise técnica; a decisão; e emissão da respectiva autorização. O requerimento deverá ser protocolado na sede da unidade de conservação afetada, na coordenação regional à qual a unidade esteja vinculada ou na sede do ICMBio; ser instruído com cópia integral de todos os estudos ambientais já realizados e apresentados ao órgão licenciador e indicar com clareza a localização, concepção e especificidades da atividade ou empreendimento. Antes da decisão final do Conselho Diretor, análise técnica será feita por equipe técnica multidisciplinar, designada pelo chefe da Coordenação Regional do ICMBio à qual a unidade de conservação afetada está vinculada. O parecer técnico conclusivo deverá ser apresentado para conhecimento do conselho da unidade, caso exista, devendo constar no processo administrativo cópia da ata de reunião. Na análise técnica serão considerados os impactos ambientais na unidade de conservação, sua zona de amortecimento ou área circundante, assim como os programas ambientais propostos e afetos à unidade; as restrições para implantação e operação do empreendimento, de acordo com o decreto de criação, características ambientais, zona de amortecimento ou área circundante da unidade; e a compatibilidade entre a atividade e as disposições contidas no plano de manejo, quando houver. Caso a unidade de conservação não conte ainda com plano de manejo, a análise técnica deverá observar a manutenção do equilíbrio ecológico; a saúde, a segurança e o bem-estar das populações residentes, se houver, bem como as atividades sociais e econômicas por elas desenvolvidas; e as condições cênicas e sanitárias do meio natural.
Em empreendimentos que não implique significativo impacto autorização competirá ao gestor da unidade de conservação
Nos casos em que o licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos não implique significativo impacto ambiental, a decisão quanto à autorização competirá ao gestor da unidade de conservação afetada, dentro do prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da data de protocolo do requerimento. A análise será realizada por analista ambiental habilitado, designado pelo chefe da unidade. Concluído o parecer técnico, opinando pelo deferimento ou indeferimento do pedido de autorização, o analista ambiental encaminhará os autos administrativos ao gestor da unidade. A regularização do licenciamento ambiental de empreendimentos implantados anteriormente à legislação ambiental e que afetem unidades de conservação federal, suas zonas de amortecimento ou áreas circundantes, também deverá contar com autorização do ICMBio.
Contexto legal
É competência do ICMBio emitir a autorização prevista no art. 36, §3º, da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC (Lei nº 9.985/00), e no art. 2º, parágrafo único, da Resolução Conama nº 13/90. O documento é obrigatório e deve constar no processo de licenciamento de empreendimentos que afetem direta ou indiretamente unidades de conservação federais. A Resolução Conama nº 13/90 estabelece que nas áreas circundantes das unidades de conservação, num raio de 10 quilômetros, qualquer atividade que possa afetar a biota deve ser condicionada ao devido licenciamento ambiental, sendo este somente concedido mediante autorização do responsável pela administração da unidade, no caso o Instituto Chico Mendes.
(Fonte: Ascom/ICMBio)

domingo, 11 de janeiro de 2009

Guilherme Arantes: Show!

(Foto: JR Pfeifer)
Para um quarentão como eu, assistir a apresentação de Guilherme Arantes é, simplesmente, um Show! Tive esta oportunidade na comemoração dos 70 anos do Parque Nacional do Iguaçu, quando Guilherme Arantes nos presenteou com sua presença e suas canções. Rememorar suas músicas e, com elas, reviver toda uma fase da vida da gente, é algo inenarrável e marcante... ou remarcante! Músicas como Planeta água, Cuide-se bem, Meu mundo e nada mais, Aprendendo a jogar, Amanhã, Cheia de charme, e tantas outras, me fizeram reviver um tempo bom, um tempo de inspiração, sonhos e juventude. Juventude adolescente mesmo! Com tudo que os adolescentes têm direito!! Muito bom reviver tudo isso! Parabéns, Guilherme! Você continua a nos fazer sentir adolescentes! Obrigado por nos fazer reviver essa sensação! Show!!

Com mãos, voz e pés... só!

Fantástico! Não consigo pensar em outra expressão para definir o que essa rapaziada faz! Barbatuques!! Batuques... sons... coreografia... Fantástico! Tive oportunidade de assistir a apresentação deles durante a comemoração dos 70 anos do Parque Nacional do Iguaçu... Fantástica! Presença de palco, sincronismo, emoção e percepção... usando, basicamente e apenas, as mãos, os pés, vozes e, principalmente, a capacidade de comunicação do ser humano na sua essência, na sua melhor forma. Parabéns! Fantástico!!

quarta-feira, 7 de janeiro de 2009

Já Chega!! Né Não??!

Estou estarrecido!!! Mais de 300 jatos de guerra, dos quais mais de 100 modernos F-16 contra alguns foguetes 'terra-ar' (se é que se pode chamar assim os foguetes 'artesanais' lançados, em geral, por verdadeiros adolescentes palestinos)!
A mídia, capitaneada pelos 'machos-alfa' do setor, 'perdem' alguns segundos para noticiar 40, 80, 300 mortes de palestinos e eternos minutos retratando a morte de 3 ou 4 israleneses, entrevistando um pai desolado, agitando a foto de sua filha atingida por um daqueles foguetes....
Não que uma vida humana seja maior, melhor ou 'mais' que outra! Não é isso!! Mas, hipocresia tem limite, né não?
Já Chega!!
Não sou palestino ou israelense, sou brasileiro. Estarrecido brasileiro!! Sou homo sapiens sapiens, como qualquer israelense ou palestino, ou outro qualquer morador sapiens deste planeta Terra!
Tenho 'só' 47 anos... nasci no pós-guerra... e desde que 'me entendo por gente' vejo este 'entrevero' acontecer!
Não é uma guerra de Seis Dias... tem, pelo menos, 60 anos... na verdade, 2009 anos ou mais...
Já Chega!!
No Blog do amigo Marino, li seus desabafos!! Concordo e reproduzo aqui:
"Israel promove um massacre do povo Palestino. Os EUA dizem amém. A imprensa está amordaçada por Israel e ainda assim não se insurge, não diz que isso é contra os direitos humanos, não grita que isso fere o direito à informação... A imprensa mundial está subjugada. Leio os noticiários e todos eles informam que "segundo Israel...", "que de acordo com o Exército de Israel...". Ora, ora! Há que dar um basta nisso tudo. O mundo não pode permitir que atrocidades sejam cometidas diariamente por um povo contra o outro e, para mim, não importa quem é o bandido ou o mocinho. O certo é que vítimas inocentes, civis, mães, crianças, idosos... estão morrendo. A incapacidade da ONU em mediar conflitos está patente. Acho mesmo que a ONU perdeu sua credibilidade quando os EUA, à revelia da ONU, invadiu o Iraque, sob a mentira de Bush de que o Iraque possuía armas de grande poder ofensivo. A intolerância e a prepotência das autoridades de Israel são um deboche ao mundo. Matam inocentes e dormem como anjinhos... Até quando?
A cada dia da insanidade de Israel contra o povo palestino mais desacreditada fica a ONU. É um absurdo o que está acontecendo. O somatório das mortes anunciadas a cada instante é estarrecedor. Já são quase 700 vítimas fatais, mais de 3 mil feridos. Como cidadão brasileiro eu exijo de nossas autoridades a reprovação veemente das atitudes bélicas de Israel. Exijo que o Brasil se posicione na ONU e pressione os líderes mundiais a condenarem esse massacre. Apelo às autoridades religiosas que se posicionem. Acuso a imprensa mundial de ser passiva e conivente com o que está acontecendo em Gaza. Estou indignado". (Marino Elígio Gonçalves).
Minha avó (e quantas avós por aí também!) já dizia: 'o que começa errado, só pode terminar errado'...
Guerra Fria, Guerra Santa, dos seis, cem dias...
Quando faremos a Paz dos Mil Anos, a Paz Eterna?
Sem eufenismo, partidarismos, radicalismos, hereditariedade, gêneses, nem qualquer ismos ou dade... sem hipocresia... só verdadeiro bom-senso, só convivência no mesmo planetinha... apenas PAZ!

segunda-feira, 5 de janeiro de 2009

Prefácio

Se plantar uma árvore, escrever um livro e ter um filho
é marcar-se na Vida, estou vivo! Imensamente vivo!
Plantei duas sementes, tenho dois frutos,
dois Anjos, tropos, átropos, misantropos, filantropos,
um pouco de cada, um todo de tudo, completos.
Um e outro, se diferem, complementam, completam-me!
Thiago, primogênito, gênio genioso, supera o comum;
Matheus, pequeno caçula, genial, surpreendente,
supera o lugar comum e, no alto de seus dezenove anos,
apresenta um texto denso, biografia do que virá,
visão do que se tem, do que se quer,
subvertendo a ordem!
Seu Livro mostra-se primogênito, inspira continuação.
Certamente, virão mais árvores, mais frutos!
Este, satisfaz o pai, prazenteira o leitor e promete mais.
Antropocêntrico, abra suas asas sobre nós!
Mostre seus vôos, suas crenças, seu desejo de Mundo!
Mostre ao Mundo seu Mundo, sua “Futurografia”!
Voa Anjo!
Vá ser escritor na Vida, meu Filho!!
Carlos Alberto Ferraresi De Giovanni
(pai de Thiago e Matheus, completamente!)

Irrefutável

"A Escuridão é a melhor escola que existe. O Sofrimento é o melhor professor. Um ser iluminado, na escuridão, perecerá rapidamente. Um ser renegado, na luz, irá desfrutá-la. É necessário passar pelo lado negativo da situação para entender quão bom é o lado positivo da mesma. A vida nos coloca armadilhas. Quem não conheceu o sofrimento, certamente conhecerá de uma forma mais dolorosa algum dia. É necessário que isso aconteça. Quem nunca viveu em breu, não irá dar o devido valor à luz. Isso é um grande erro".
(Matheus De Giovanni - Anjo Misantropo, p.63)

Maringá, Maringá...

(Imagem: Google Earth)
(Do Blog Paraná, Brasil!)
"Morando em uma cidade que já foi considerada - pela mídia longínqua carioca da Rede Globo e afins como 'a Dallas Brasileira', 'Texas no Brasil', 'a cidade mais segura do Brasil' (por duas vezes) é triste dizer-lhes que: 'isso não é assim'.
Maringá registra mais mortes no trânsito do que homicídios, são correntes os roubos, furtos e outros pequenos delitos, sua contagem é assustadora e crescente.
Engana-se quem acha que a violência está logo ali na cidade vizinha porque 'Maringá não tem favelas'. Engana-se quem supõe que aqui andamos todos de caminhonetes pelas 'ruas largas' - que já não são tão largas assim, graças à engenharia de trânsito mal-feita.. ('nossos japoneses são melhores que os outros', não é mesmo? Tenho orgulho de Maringá ter essa colônia oriental incrível, não precisamos 'importar' outros...).
Bonita pra quem olha de fora e de dentro, são comuns os comentários de que em Maringá 'só faltava praia' – o que podemos sentir em cada minuto de uma andança pelo centro da cidade, absorvendo cada um de seus 30 graus, comuns nessa época do ano –, infelizmente, Maringá está mudando.
Em vez de apontar supostos culpados e dar a cada um a fatia das conseqüências de seus erros, vou apenas divagar... e bem DEVAGAR.
O centro de Maringá está mais poluído do que nunca, camelôs travestidos de 'lojinhas' que antes ocupavam um espaço sujo e perigoso na antiga Rodoviária agora ocupam espaços menos sujos e um pouco menos perigosos no centro da cidade, dando ares de '25 de março' à região.
O 'centro-novo' com a 'Nova Rodoviária' está inacabado, a poeira desta Terra Vermelha incomoda, mancha casas, pessoas, tudo o que encontra pela frente e a única coisa que nos alegra é vermos que tem um 'marco inicial' por ali, no meio do capinzal.
Os bairros estão violentos. Não se pode mais andar à noite tranquilamente. Em volta do Estádio Municipal o que parece acontecer é um acúmulo de pessoas desocupadas que insistem em achar que seu estacionamento é uma festa a céu aberto, incomodando moradores e ajudando a região a ser o que é: a de maior índice de furtos e roubos da cidade – em 2008, a zona 7 registrou: 104 ocorrências de furtos em residências, 92 ocorrências de furtos em veículos, 74 de furtos/roubos de veículos, 171 roubos a pessoas (fonte: http://www.odiariomaringa.com.br/mapaviolencia/).
É campeã! No bairro mais tradicional da cidade mais segura do Brasil é onde fica o maior índice de pessoas que fecham os olhos por metro quadrado (dado sem fonte...).
A polícia militar vem fazendo um ótimo trabalho em relação a isso, de verdade, sem demagogia ou hipocrisia. As rondas nos bairros centrais ainda são insuficientes, mas a PM faz o que pode, com o que pode, e merece ter seu mérito reconhecido.
No jardim universitário e arredores da UEM não é diferente. Furtos, roubos, etc.
Muitos vêem – e eu mesmo já presenciei os dizeres – que Maringá é apenas a cidade onde 'venho estudar, depois volto pra casa'. Se, de toda forma, queremos viver em paz numa mesma cidade, seria ótimo se os estudantes que vêm de fora para usufruir da melhor universidade do Paraná e, é claro, ajudá-la a ser o que é, vissem Maringá como uma casa, um lar, e não só como um lugar pra estudar e fazer festas.
Em se tratando de festas, Maringá é ótima. Com os diversos cursos sedentos em arrecadar dinheiro pra formatura os acadêmicos se aplicam em realizar as melhores festas da região. Comprovado. E mais que certo, fim-de-semana é tempo de relaxar e esquecer do dia-a-dia corrido.
Entretanto, uma terça-feira não é dia de baderna, nem quando, por acaso, ocorrer de acontecer o vestibular da UEM nesse dia. Não são apenas repúblicas de estudantes que moram no Jardim Universitário e seus moradores não devem ter de agüentar bagunça em pleno dia de semana. Aliás, baderna no meio da rua, obstruindo-a total ou parcialmente não é coisa de gente educada. Não é coisa de universitários...
Maringá é ótima em outros sentidos, também. Dependendo do objetivo da visita...
Sejamos sinceros: tem mulheres lindas, o clima é agradável (não para este que vos escreve, entretanto), não há inundações, secas muito prolongadas, geadas muito severas e constantes, enfim! Maringá é uma cidade de médio porte com cara de grande e jeito de interior, com pessoas interioranas e migrantes que quase sempre se acham superiores, seus problemas são visíveis e latentes, mas eu a amo.
Amo essa cidade porque foi aqui que nasci, vejo seus problemas de dentro, posso falar sem medo de suas mazelas – inclusive aquelas que deixei de fora deste texto, talvez por receio, talvez por bom-senso – e me preocupar em ajudar na mudança.
Falando com conhecimento de causa, ouvindo as histórias de meu avô (pioneiro desta cidade) tenho visto que Maringá está crescendo, o que, invariavelmente, traz problemas. Não sou contra o progresso, muito pelo contrário, mas sou contra o progresso desordenado, causador de futuras tensões e caos social. Maringá há tempos não cresce com planejamento.
Por fim, não poderia deixar de comentar o que acho ser um dos grandes fatores para o aumento crescente da violência na Cidade-Canção: as drogas.
Pessoalmente, acredito que as drogas são causa e não reflexo de um problema. Digo isso porque, nas duas décadas em que vivo em Maringá posso agora afirmar: aqui é tal como ali, e acolá, e alhures.... e agora falo como morador da cidade com um pouco mais que o básico de instrução sobre esse assunto. É mais como um recado:
Pense de onde vem a porcaria que você enfia no seu nariz... (além de você ser enganado cheirando maizena e fumando esterco) e veja se VOCÊ, usuário de drogas, não tem uma grande parcela de CULPA pela violência que decorre desse seu ato imbecil.
Não é coincidência o aumento da violência com o fato da popularização de drogas como o crack, mas talvez esse seja o 'assunto pra não se falar na mesa'.
Este é um desabafo de um maringaense que ama sua cidade e, logo por isso, espera que haja mudanças para que todos possamos viver juntos em paz".
Thiago Gritzenco - Advogado.

Análise da Qualidade Ambiental

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“Todo cidadão tem direito ao Meio Ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e a coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” (CFB, Art. 225).
O Homem contemporâneo, frente aos desafios mundiais, busca mais do que a melhoria do padrão de vida. Hoje, busca-se a Qualidade de Vida.
Porém, todo desenvolvimento provoca mudanças. O equilíbrio entre vantagens e desvantagens dessas mudanças é a chave da preservação do ambiente, da vida dos organismos, especialmente, da raça Humana.
Quando ocorre algum desequilíbrio na relação do homem, suas invenções e o ambiente em que vive provoca-se poluição. Portanto, poluição é todo e qualquer desequilíbrio na relação homem-ambiente, gerando desconforto, mal-estar, e ameaça a existência de alguma espécie. Poluição ameaça a existência, primeiramente, da espécie humana.
Alcançar Qualidade de vida só faz sentido se a Qualidade Ambiental também for considerada. Não é, ao menos, coerente dissociar Meio Ambiente e Homem. Desenvolvimento, Sustentável ou Sustentado, pouco importa a semântica, deve ser buscado com interligação entre fauna, flora, solo, ar, água e Homem. Apenas a visão global dessa integração resultará em Qualidade de Vida. As atividades antrópicas, domésticas ou industriais, geram resíduos que, muitas vezes, ainda com teores tóxicos excessivos, são lançados nos cursos d'água, por ineficiência dos processos de tratamento ou pela pura inexistência destes. O excesso de agrotóxicos, ao ser carreado para córregos e rios, polui água e solo, prejudicando as espécies que neles vivem ou deles se utilizam, alterando seu ciclo vital sob as mais diferentes formas. No Estado do Paraná, de agricultura tecnificada, o uso de agrotóxicos é significativo. A existência de indústrias que se servem dos recursos hídricos, também o é. Isto significa dizer que o monitoramento dessas atividades deve ser proporcionalmente feito na magnitude do uso estabelecido. Algumas substâncias são transportadas, pela volatilização e arraste atmosférico, a grandes distâncias, e, pela precipitação, contaminam outras áreas. Percolação, lixiviação, diluição são outros fatores que causam contaminações. O armazenamento de produtos químicos, a má aplicação e a destinação inadequada de efluentes e embalagens vazias fecham este ciclo de contaminações ambientais. Resíduos antropogênicos dos três estados físicos, contaminações em cursos d’água, ar, solo e animais, devem merecer observações sistêmicas, a despeito de custos e dificuldades de qualquer ordem.
Monitoramento ambiental de uma Unidade de Conservação, de sua Zona de Amortecimento e Entorno, ou de qualquer outra Área de Preservação, exige estudos que abordem aspectos de micro e macro observações. Tal abordagem gera um conjunto de informações que, de forma continuada, devem ser comparadas entre si e com as obtidas em áreas naturais não perturbadas.
Vários fatores devem ser observados neste monitoramento. Desde o levantamento das atividades potencialmente poluidoras e modificadoras do ambiente, tipos de resíduos existentes e dos agrotóxicos utilizados, até o desenvolvimento de procedimentos, incluso a educação ambiental, para controle e minimização da influência de poluentes sobre as Unidades e Áreas Preservação.
O Programa aqua: “Análise da Qualidade da Unidade e sua Área de entorno”, propõe, a partir de análises químicas de dada área em estudo (Unidade), permear a informação e o controle: do levantamento de propriedades, populações e práticas existentes, passando pelas características e análises da paisagem (geoprocessada, inclusive) e pelo conhecimento da Legislação, desaguando no desenvolvimento de procedimentos sistemáticos de Educação e Fiscalização ambientais, observando e minimizando a influência poluente antropogênica sobre a Unidade e seus Corredores.
Apresentado à Administração do Parque Nacional do Iguaçu (PNI), o Programa aqua passou a ser “Análise da Qualidade Ambiental” e vem sendo aplicado com denominação aquaIGUAÇU, atendendo, naquilo que se propõe e lhe cabe, as necessidades desta Unidade de Conservação (UC). “O PNI é uma das Unidades de Conservação com maior importância sócio-ambiental para nosso País. Cabe-nos protegê-lo e conservá-lo para as atuais e futuras gerações. Quando nos foi apresentado o Programa aquaIGUAÇU, pelo Analista Ambiental Carlos De Giovanni, imediatamente identificamos um potencial sem limites para aplicação imediata na UC, uma vez que, não se resumia a análises periódicas de água e/ou efluentes, mas sim, tratava-se de um programa mais abrangente, envolvendo todas as áreas e setores do Parque, principalmente no envolvimento direto com a Educação Ambiental e o Manejo da Unidade. Estamos certos do sucesso do Programa e do benefício que o mesmo trará para toda a comunidade envolvida com este Patrimônio Natural da Humanidade, o PNI”, disse Jorge Luiz Pegoraro, Chefe do PNI.

Água, Fonte da Vida!

“O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) tem os seguintes objetivos”: VIII - proteger e recuperar recursos hídricos e edáficos; IX - recuperar ou restaurar ecossistemas degradados; X - proporcionar meios e incentivos para atividades de pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental;" (Incisos do Art. 4º da Lei No. 9.985 (SNUC), de 18 de julho de 2000.) A Vida no Planeta Terra – ou seria Planeta Água? – existe graças à presença de água. É esta, a água, solvente universal, que sustenta a vida de todos os seres vivos. A conservação do equilíbrio da vida terrestre é dependente da existência da água e de sua Qualidade. Para tanto, vários fatores precisam ser analisados, acompanhados, conservados ou modificados, quando for necessário, tais como: Bacia Hidrográfica, Nascentes, Mata Ciliar, Tratamento e Distribuição de água, Tratamento e Destinação de Efluentes, e Uso Racional do Solo, entre outros. A Água em números: - 70% da cobertura do Planeta Terra; - de 60 a 70% da constituição do corpo humano; - 97,5% da água existente na Terra é salgada, 2,5% água doce, dos quais, apenas 0,01% está disponível para consumo; - cerca de 69% da água utilizada é destinado à agricultura, 21% usado nas indústrias e cerca de 10% tem uso doméstico; - cerca de 12% de toda água doce do mundo está no Brasil; - a Bacia Hidrográfica do Rio Paraná corresponde a 14,3% da água doce existente no Brasil; - o Aqüífero Guarani estende-se por 1,6 milhões de quilômetros quadrados, sendo dois terços em território brasileiro. Estima-se que esse “oceano subterrâneo” armazena cerca de 37 mil quilômetros cúbicos de água. Cílios do Rio : A qualidade de um curso d’água depende de diversos fatores, tais como uso do solo, clima, topografia e, principalmente, de cobertura vegetal às suas margens, denominada mata ciliar. Mata ciliar – uma referência aos cílios, que protegem os olhos – filtram e regulam as características da qualidade da água. Sua ausência contribui para o assoreamento do curso d’água, a erosão de suas margens, alterando suas características físico-químicas. As más utilização e conservação do solo e a inexistência de matas ciliares provocam redução da capacidade produtiva do solo, elevação nos custos de produção, empobrecimento do produtor rural, alterações da biodiversidade, resultando em perdas de grandezas variadas a toda e qualquer forma de vida do Planeta. Ao tomar-se consciência de que água é um bem finito, cabe à própria Sociedade cuidar para que sua quantidade e sua qualidade sejam perenes, buscando, entre outras ações: - diminuir o uso de água potável na produção agrícola e industrial; - reduzir o consumo doméstico de água potável; - não contaminar os cursos d’água; - reduzir o uso de pesticidas e fertilizantes químicos na agricultura; - fazer o manejo adequado dos resíduos tóxicos; - tratar os esgotos urbanos e industriais em estações de tratamento adequadas. Nos sistemas aquáticos, superficiais ou não, encontram-se os maiores problemas. Até mesmo a pouca informação e o descaso auxiliam no aumento de poluentes, contaminando nutrientes de toda cadeia alimentar da fauna ictiológica. Assim, antes de educação ambiental é preciso educação. Antes de leis é preciso conhecimento. Antes de preservação é preciso respeito.

Combate à soja transgênica e ao uso de agrotóxico...

Parque Nacional das Emas
(Imagem: Google Earth)
Em uma fiscalização realizada em dezembro, dez agentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) autuaram, multaram e embargaram 18 propriedades rurais por cultivarem soja transgênica no perímetro de 500 metros no entorno do Parque Nacional (Parna) das Emas, em Goiás, e outras duas por usarem agrotóxicos das classes 1, 2 e 3 nas lavouras situadas a menos de dois quilômetros da unidade de conservação. As multas aplicadas nos produtores de soja transgênica somam R$ 950 mil. Do total de oito mil hectares que compõem a faixa de 500 metros no entorno do Parna, a qual é área de preservação permanente e não está apta para plantio, 1.590 hectares foram embargados por causa da soja transgênica. O uso de agrotóxico das classes 1, 2 e 3, proibidos na área de dois quilômetros no entorno das unidades de conservação, foram verificados numa faixa proibida redor do parque. As duas propriedades embargadas pelo uso de agrotóxico foram flagradas com defensivos agrícolas proibidos pela Justiça, como o Zapp QI, Cetero, Lannate, Twister e Agral. Das propriedades vistoriadas para detecção de organismos geneticamente modificados (transgênicos), em apenas seis havia soja convencional, permitida pela legislação. Além da soja, os agentes constataram ainda que 15.000 hectares do parque foram afetados pelo plantio de algodão transgênico. A legislação brasileira proíbe o plantio de algodão geneticamente modificado, evento 531, o qual confere resistência a insetos, a 800 metros das unidades de conservação. Segundo eles, quase todos os produtores agrícolas da região infringiram o Decreto nº 5.950/06, que proíbe o plantio de transgênico no entorno de unidades de conservação. De acordo com o relatório da operação, outra fiscalização nas lavouras de soja está prevista para janeiro, mas, desta vez, com reforço policial, por causa da gravidade da situação e do crescente nível de tensão entre proprietários e poder público verificado na região. Entre eles há uma “clara disposição de enfrentamento da decisão judicial por parte dos agricultores”, informa o relatório da operação apresentado pelo chefe do Parna, Marcos da Silva Cunha. Segundo Marcos Cunha, janeiro é o período crítico em que se inicia o combate à ferrugem asiática, uma doença que somente agrotóxicos incluídos na proibição judicial são capazes de combater. Por isso, segundo ele, no parecer apresentado no relatório sobre a operação, aconselha-se a erradicação de todo o plantio de transgênico da região, uma vez que, além do cultivo ser ilegal, exige o uso desse tipo de defensivo agrícola, o qual pode provocar problemas fitossanitários (contaminar outras plantações e a vegetação nativa) e resultar em problemas econômicos. Realizada entre os dias 9 e 18 de dezembro, essa foi a terceira operação realizada na região do Parna das Emas, unidade de conservação situado na divisa dos Estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Em julho, durante a primeira operação, a equipe notificou praticamente todos os proprietários rurais com imóveis no entorno do parque e empresas de aviação agrícola a fim de alertá-los sobre a interdição do uso de agrotóxicos proibidos pela Justiça. Na ocasião, os agentes apreenderam insumos e máquinas agrícolas e lavraram vários autos de infração, o que, no entendimento deles, resultou no clima de “animosidade entre produtores e funcionários do ICMBio e do Ibama que se vê atualmente na região. Diante da situação, foi proposto o Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Durante a segunda operação, realizada em agosto, a equipe encontrou vasto plantio de soja. Na terceira operação, realizada em dezembro, além das vistorias nas fazendas do entorno do Parna para verificar o cumprimento da decisão da Justiça Federal que proíbe a pulverização de agrotóxico proibido, os agentes foram incumbidos de verificar a existência de plantio de transgênicos e vistoriar imóveis rurais cujos proprietários não aderiram ao TAC proposto em meados de 2008. No relatório sobre a operação, os analistas ambientais avaliam que, na época da primeira fiscalização, os produtores rurais subestimaram o trabalho dos fiscais por vários motivos, dentre eles porque não há tecnologia que substitua os produtos proibidos, por não acreditarem na fiscalização e por acharem que a decisão judicial cairia em prazo hábil à condução normal dos cultivos. Várias propriedades não aderiram ao TAC e outras não regularizaram suas reservas legais, dentre elas seis imóveis ligados à empresa Perdigão, situados no município de Mineiros. Marcos Cunha informa que, “embora não seja diretamente responsável pelas ilegalidades constatadas nas fazendas, a Perdigão poderá ser responsabilizada em juízo por não cobrar o cumprimento das responsabilidades ambientais de seus parceiros”, afirma. A maior parte das fazendas vistoriadas e que ainda serão fiscalizadas se localizam em Mineiros, mas a fiscalização verificou o descumprimento do TAC nos municípios de Serranópolis e Chapadão do Céu.
(Fonte: Ascom/ICMBio)

Parque Nacional do Iguaçu comemora 70 anos

(Do Blog de Jorge Luiz Pegoraro)
O Parque Nacional do Iguaçu comemora no próximo sábado, dia 10 de janeiro, o 70º aniversário de sua criação. As atividades incluem homenagens, shows artísticos e o corte do tradicional bolo de aniversário. Conforme o chefe da Unidade, Jorge Pegoraro, um dos pontos altos da festividade será a apresentação dos resultados do Projeto Memória das Cataratas – que durante um ano resgatou parte da história do Parque a partir das fotos e histórias das pessoas que visitaram o local desde os tempos mais remotos, mesmo antes da sua criação em 1939. O projeto conta com o apoio da Itaipu Binacional e desenvolvimento pela L3 Comunicação, agora se desdobrará em exposição fotográfica, documentário, livro e brindes referentes ao tema.
Outra novidade será um show do cantor Guilherme Arantes, no mirante central das Cataratas. Arantes é conhecido pelo sucesso da música “Planeta Água”, uma justa homenagem às quedas mais famosas do Planeta.
As novidades não param por aí, o Parque ganhará um carimbo dos Correios homenageando os 70 anos. O carimbo será utilizado nas correspondências da agência central dos Correios de Foz do Iguaçu e depois será recolhido ao Museu Nacional dos Correios, em Brasília (DF).
O Iguaçu Conhecido pela beleza ímpar das Cataratas do Iguaçu, o Parque Nacional do Iguaçu é uma das mais importantes Unidades de Conservação do Brasil e possui o título de Patrimônio Natural da Humanidade, concedido pela Unesco em 1986. O Iguaçu, que no idioma guarani significa água (i) grande (guaçu), foi criado em 10 de janeiro pelo Decreto Federal nº 1.035 e assinado pelo então presidente Getúlio Vargas. Localizado no Oeste do Paraná, o Parque possui 185 mil hectares de formação de Floresta Estacional Semidecídua, com manchas de Formações Pioneiras Aluviais e Obrófila Mista, todas integrantes do Bioma Mata Atlântica. O local abriga centenas de milhares de espécies silvestres da fauna e da flora, algumas raras e ameaçadas tendo o exemplo a onça-pintada, o palmito-juçara, entre outras. Com cerca de 420 quilômetros de perímetro, limita-se em mais de 60 quilômetros com o Parque Nacional Iguazú integrando o mais importante contínuo biológico do Centro-Sul da América do Sul.
O Parque é administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão público criado em 2007 para gerir as unidades de conservação federais do país.

Banco também responde por dano ambiental

(Do Blog do Marino)
Em um cenário onde catástrofes ambientais tornaram-se globalmente comuns, devido à mudança climática ocasionada pela radical intervenção do homem na natureza, a responsabilização de seus causadores obteve o mesmo avanço, com o surgimento de severas normas voltadas ao resguardo do meio ambiente.
Muitos dos infratores são empresas que foram constituídas com o auxílio de instituições financeiras, por meio de cessão de crédito. Nesse diapasão, o presente texto tem o escopo de ressaltar a peculiar precaução que os bancos necessitam quando das cessões de crédito, pelo fato desse investimento os incluírem no quadro de responsáveis quanto aos danos ambientais ocasionados pelas atividades que financiaram.
Por força do Princípio da Responsabilidade Civil Objetiva, que impera no Direito Ambiental, o banco, apesar de não ter contribuído diretamente para a ocorrência do dano ambiental, será legitimado a responder civilmente por eventual degradação causada pela atividade que financiou. A Responsabilidade Civil Objetiva, diferentemente da subjetiva, não exige a presença da "culpa" para responsabilizar o agente. Basta que tenha contribuído para o surgimento do evento danoso. A Lei 6.938/81, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, expõe, no parágrado 1º do artigo 14, a respeito da aplicação da Responsabilidade Civil Objetiva no Direito Ambiental, senão vejamos:
"§ 1º - Sem obstar a aplicação das penalidades previstas neste artigo, é o poluidor obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade."
Ou seja, para a responsabilização por danos ambientais, na esfera civil, não importa se a instituição financeira agiu com culpa ou dolo ao contribuir para a degradação do meio ambiente, bastando, meramente, que sua atividade tenha colaborado para o surgimento do dano.
O banco, nesses casos, contribuiu para a ocorrência do dano, pois, sem a cessão de crédito, a empresa poluidora não teria verbas suficientes para ser constituída, o que impossibilitaria o surgimento da atividade degradante e, conseqüentemente, do dano ambiental.
Diante do Principio da Responsabilidade Civil Objetiva no Direito Ambiental, os bancos são responsáveis pelos danos ambientais ocasionados por atividades que financiaram, podendo, até, responder sozinhos pelas obrigações, de indenizar e recuperar o meio ambiente, impostas pela Justiça.
Assim sendo, devido à incontestável vulnerabilidade a que os bancos se submetem ao financiar projetos que venham a ter interação com o meio ambiente, é que aconselha-se a exigência de licenciamento ambiental dos projetos financiados, bem como a observância de princípios de responsabilidade social e ambiental na sua execução, considerando também que, se tais projetos causarem danos ao meio ambiente, poderão ensejar, além da responsabilização na esfera civil, a responsabilidade administrativa e penal dos financiadores, nos limites de suas culpabilidades.
Nesse contexto, torna-se indispensável a adoção de medidas preventivas que propiciem o controle ambiental dos projetos financiados, entre as quais a inserção de cláusulas específicas nos contratos de financiamento, condicionando a liberação de recursos à comprovação da regularidade ambiental dos projetos. Afora todos esses cuidados, é ainda aconselhável às instituições financeiras a solicitação de consultoria jurídica de especialistas da área, a fim de garantir a validade das referidas licenças ambientais, como forma de blindagem contra possíveis penalizações que possam surgir.

Unidade de Conservação N° 300

(Imagem: Google Earth)
Na véspera do Natal, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, presenteou a população do Ceará com a sanção da Lei nº 11.891, que cria a 300ª unidade de conservação a ser gerida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Situada nos municípios de Meruoca, Massapê, Alcântara e Sobral, a Área de Proteção Ambiental (APA) Serra da Meruoca tem mais de 600 hectares e está localizada a 30 quilômetros de outra unidade de conservação federal, a APA Ibiapaba, a qual tem cerca de um milhão de hectares e se situa na divisa do Ceará com o Piauí. Publicada no Diário Oficial da União no dia 26 de dezembro, a lei determina que na implantação e gestão da APA Serra da Meruoca, serão adotadas, dentre outras medidas, a elaboração de um zoneamento ecológico-econômico a fim de que sejam definidas as atividades permitidas ou incentivadas em cada zona, bem como as que deverão ser restringidas e proibidas. No artigo 4º da lei, destacam-se as atividades desde já proibidas na região, tais como qualquer atividade industrial que afete o meio ambiente e provoque acelerada erosão ou assoreamento dos mananciais de água. Com a criação da APA, fica proibida também atividades que impliquem em matança, captura ou molestamento de espécies raras da biota regional, bem como o uso de inseticidas e fertilizantes que estiverem em desacordo com as normas oficiais. A lei proíbe também a retirada de areia e de material rochoso das encostas das bacias e dos rios. De acordo com o texto da Lei 11.891, serão estabelecidas, na APA Serra da Meruoca, zonas de vida silvestre. A idéia é garantir qualidade de vida para a população e a conservação de florestas remanescentes, proteger os recursos hídricos, a fauna e a flora silvestres e promover a recomposição da vegetação natural. A criação de uma APA, cuja proposta tramita há oito anos no Congresso Nacional, vai atender também aos anseios da comunidade local ouvida em audiências públicas. O presidente do ICMBio, Rômulo Mello, destacou a iniciativa do Congresso Nacional em ampliar os espaços protegidos do Brasil. Ele considera a criação da 300ª unidade de conservação uma prova de que a sociedade brasileira avança na conscientização da necessidade de conservação do meio ambiente. “A criação de unidades de conservação não é mais uma iniciativa isolada do Poder Executivo. Com a APA Serra da Meruoca, o Legislativo se mostra engajado nessa luta pela preservação das riquezas naturais”, afirma. A Serra da Meruoca é conhecida por sua beleza natural, com quedas d'água, riachos, trilhas e clima ameno. A 257 quilômetros de Fortaleza, a APA se localiza a 670 metros de altitude e tem um clima ameno. Caracterizada pela Mata Atlântica, a unidade apresenta vários tipos de diversão ecológica para os visitantes, desde trilhas até banhos em cachoeiras. Entre os atrativos, estão a pedra do Bocão, local bastante procurado para a prática de esportes radicais, como, por exemplo, o rapel. Há também o Buraco da Velha, outro ponto turístico da serra. Uma cachoeira formada pelo riacho Ytacaranha, em que a água desliza por uma parede rochosa, formando uma espécie de tobogã. Na região há vestígios dos índios rerius, o que demonstra ter havido aldeia nas proximidades. Meruoca tem sua origem a partir da construção de uma capela em homenagem à Nossa Senhora da Conceição, na época das Missões Religiosas, cujo objetivo era catequizar os índios tarairiu (rerius) e outras tribos oriundas da Bahia. Eles se estabeleceram às margens do rio Acaraú, mas foram expulsos e se fixaram na Serra da Meruoca. Em 1955, Meruoca foi emancipada e se tornou município.
(Fonte: ICMBio / Texto: Carla Lisboa)

domingo, 4 de janeiro de 2009

De Fato e de Direito

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
DECRETO DE 20 DE MARÇO DE 2006. Cria a Reserva Biológica das Perobas, no Estado do Paraná, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 10 da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto no 4.340, de 22 de agosto de 2002, e o que consta do Processo no 02001.002205/2005-68, DECRETA: Art. 1o Fica criada a Reserva Biológica das Perobas nos Municípios de Tuneiras do Oeste e Cianorte, no Estado do Paraná, com o objetivo de preservar os ecossistemas naturais existentes, com destaque para os remanescentes de Floresta Estacional Semidecidual e sua fauna associada, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades controladas de educação ambiental. Art. 2o A Reserva Biológica das Perobas tem os limites descritos a partir da Carta Topográfica de Cianorte, Folha SF.22-Y-C-VI, em escala 1:100.000, editadas pela Diretoria do Serviço Geográfico do Exército, com o seguinte memorial descritivo: inicia-se a descrição do memorial descrito da Reserva Biológica das Perobas a partir do ponto 0, de c.p.a. 318368 E e 7359944 N; segue em linha reta numa distância de 1558 metros até o ponto 1; do ponto 1, de c.p.a. 319158 E e 7361288 N, segue em linha reta numa distância de 1741 metros até o ponto 2; do ponto 2, de c.p.a. 319202 E e 7363029 N, segue em linha reta numa distância de 988 metros até o ponto 3; do ponto 3, de c.p.a. 318217 E e 7363108 N, segue em linha reta numa distância de 776 metros até o ponto 4, localizado na nascente do Córrego Ariranha; do ponto 4, de c.p.a. 318465 E e 7363844 N, segue à jusante pela margem esquerda do referido córrego até o ponto 5, localizado na sua confluência com o Rio dos Índios; do ponto 5, de c.p.a. 323399 E e 7367370 N, segue a montante pela margem direita do Rio dos Índios até o ponto 6, localizado na confluência com um tributário sem denominação; do ponto 6, de c.p.a. 323857 E e 7366429 N, segue a montante pela margem direita do tributário sem denominação até o ponto 7; do ponto 7, de c.p.a. 324699 E e 7366486 N, segue em linha reta numa distância aproximada de 1025 metros até o ponto 8; do ponto 8, de c.p.a. 324953 E e 7365439 N, segue em linha reta numa distância aproximada de 900 metros até o ponto 9, localizado na margem direita do Rio dos Índios; do ponto 9, de c.p.a. 324086 E e 7365267 N, segue a montante pela margem direita do Rio dos Índios até o ponto 10, localizado na confluência com o Córrego Cheio; do ponto 10, de c.p.a. 326851 E e 7360375 N, segue a montante pela margem direita do Córrego Cheio até o ponto 11; do ponto 11, de c.p.a. 325182 E e 7358624 N, segue em linha reta numa distância aproximada de 1010 metros até o ponto 12; do ponto 12, de c.p.a. 324667 E e 7357749 N, segue em linha reta numa distância aproximada de 1130 metros até o ponto 13; do ponto 13, de c.p.a. 325583 E e 7357094 N, segue em linha reta numa distância aproximada de 860 metros até o ponto 14; do ponto 14, de c.p.a. 324798 E e 7356742 N, segue em linha reta numa distância aproximada de 640 metros até o ponto 15; do ponto 15, de c.p.a. 324225 E e 7357086 N, segue em linha reta numa distância aproximada de 4000 metros até o ponto 16, localizado na margem esquerda (sentido Tuneiras do Oeste - Guaraitava) da Rodovia BR 487; do ponto 16, de c.p.a. 320919 E e 7354828 N, prossegue pela margem esquerda (sentido Tuneiras do Oeste - Guaraitava) da Rodovia BR 487até o ponto 17, localizado na margem direita do Córrego Concórdia; do ponto 17, de c.p.a. 313556 E e 7357612 N, prossegue a montante pelo referido córrego até o ponto 18, localizado na confluência do Córrego Concórdia com Córrego Mombuca; do ponto 18, de c.p.a. 312648 E e 7360222 N, prossegue a montante pela margem direita do Córrego Concórdia até o ponto 19; do ponto 19, de c.p.a. 312830 E e 7360381 N, segue em linha reta numa distância de 2351 metros até o ponto 20; do ponto 20, de c.p.a. 314967 E e 7359400 N, segue em linha reta numa distância de 1246 metros até o ponto 21; do ponto 21, de c.p.a. 315492 E e 7360530 N, segue em linha reta numa distância de 2010 metros até o ponto 22, localizado na margem direita do Córrego do Mazunguê; do ponto 22, de c.p.a. 317311 E e 7359674 N, prossegue a montante pela margem direita do Córrego Mazunguê até o ponto 23; do ponto 23, de c.p.a. 317745 E e 7360262 N, segue em linha reta numa distância de 699 metros até o ponto 0, início da descrição deste perímetro, perfazendo uma área aproximada de 8.716 hectares. Parágrafo único. O subsolo das áreas descritas no caput deste artigo integram os limites da Reserva Biológica das Perobas. Art. 3o A Reserva Biológica das Perobas será administrada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, que deverá adotar as medidas necessárias à sua efetiva proteção e implantação. Art. 4o Fica estabelecido como zona de amortecimento o limite externo de quinhentos metros em projeção horizontal, a partir do perímetro da Reserva Biológica das Perobas. Art. 5o As terras contidas nos limites da Reserva Biológica das Perobas, de que trata o art. 2o deste Decreto, pertencentes à União, serão cedidas ao IBAMA pela Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, na forma da lei. Art. 6o Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo IBAMA, os imóveis rurais privados existentes nos limites descritos no art. 2o deste Decreto, nos termos dos arts. 5o, alínea "k", e 6o do Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941. Parágrafo único. A Advocacia-Geral da União, por intermédio de sua unidade jurídica de execução junto ao IBAMA, fica autorizada a promover as medidas administrativas e judiciais pertinentes, visando a declaração de nulidade de eventuais títulos de propriedade e respectivos registros imobiliários considerados irregulares, incidentes na unidade de conservação de que trata este Decreto. Art. 7o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 20 de março de 2006; 185o da Independência e 118o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Marina Silva
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 21.3.2006
Aos mais desavisados, alguns maldosos, mal intencionados, e uns poucos imbecis de plantão, que teimam em ventilar que a Reserva Biológica das Perobas não existe porque seu Decreto de criação não tem número, segue endereço eletrônico que demonstra quantos Decretos sem número existem... apenas de 1991 até hoje:
A Reserva, em que pese todas as dificuldades na sua implantação, existe... é Fato!
Sua criação foi decretada por Sua Excelência, o Presidente da República do Brasil e apenas nosso Congresso Nacional pode alterar isso... é Direito!