O Ministério do Meio Ambiente (MMA), em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), disponibiliza para download seis spots de rádio, cada um com duração de um minuto, para divulgar as informações sobre as políticas e programas que criam mercados institucionais para promover a garantia de preços justos para os produtos extrativistas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).
A divulgação das políticas nas rádios tem o objetivo de ampliar o acesso dos Povos e Comunidades Tradicionais Extrativistas a esses benefícios, promovendo, por consequência, a proteção das florestas e a conservação e o uso sustentável da biodiversidade como alternativa ao desmatamento e às mudanças climáticas, tanto pelos serviços ambientais prestados quanto pela redução das emissões.
Em suas visitas às comunidades extrativistas, as equipes técnicas do MMA detectaram que a falta de informação tem dificultado o acesso dos extrativistas a essas políticas, seja em saber que elas existem, ou como acessá-las, o que diminui a quantidade de produtos beneficiados.
Até o mês de setembro deste ano, 65 toneladas de borracha natural, 42 toneladas de babaçu e 47 toneladas de castanha-do-Brasil foram subsidiadas pela PGPM. Da mesma forma, o PAA já comercializou toneladas de produtos extrativistas, como o licuri, o cajá, pequi, dentre outros. Porém, com informação, acredita-se que esses números poderiam ser bem maiores.
Spots - Com linguagem leve e bem humorada, os personagens dos spots - o Caipira narrado pelo locutor Luiz Alberto de Oliveira e o Cumpadi narrado por Carlos Eduardo Roque (o Cadu) - conversam de forma simples, clara e direta sobre PAA, PGPM e também sobre a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), o documento de pré-requisito para acessar às políticas.
As duas vozes são velhas conhecidas entre as populações da área rural e de pequenos municípios das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, pois eram os personagens do programa de rádio Escola Brasil voltado para a mobilização do Ensino Fundamental, produzido pelo Ministério da Educação, e veiculado pelas rádios Nacional de Brasília e Nacional da Amazônia.
A associação com os personagens, que possuem perfil rural e utilizam a típica linguagem amigável do interior, foi providencial para a produção dos spots que visam à sensibilização das comunidades extrativistas, principalmente nas regiões Norte e Nordeste do País, onde as pessoas se informam basicamente pelo rádio.
PAA - O Programa de Aquisição de Alimentos é uma das ações do Fome Zero, cujo objetivo é garantir o acesso aos alimentos em quantidade, qualidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional e promover a inclusão social no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar.O Programa adquire alimentos, com isenção de licitação, por preços de referência que não podem ser superiores nem inferiores aos praticados nos mercados regionais, até o limite de R$ 3.500,00 ao ano por produtor familiar que se enquadre no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Mais informações no site do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. PGPM - Os mecanismos da Política de Garantia de Preços Mínimos são utilizados sempre que o preço de um produto fica abaixo do preço mínimo estabelecido pelo Governo Federal. No caso dos produtos da sociobiodiversidade, a Conab paga uma subvenção diretamente ao extrativista, consistindo na diferença entre o preço da venda e o preço mínimo, capaz de remunerar, parcial ou totalmente, os custos de produção. Os preços mínimos são estabelecidos pela Conab com base em estudos técnicos realizados nos locais de produção.
DAP - A Declaração de Aptidão ao Pronaf é utilizada como instrumento de identificação do agricultor familiar para acessar políticas públicas. Para obtê-la, o agricultor familiar deve dirigir-se a um órgão ou entidade credenciado pelo MDA, munido de CPF e de dados acerca de seu estabelecimento de produção (área, número de pessoas residentes, composição da força de trabalho e da renda, endereço completo). Mais informações no site do MDA. (Fonte: Ascom/MMA)
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