domingo, 30 de outubro de 2011

Matéria do Fantástico

ONGs cobram taxa por vagas no programa Minha Casa, Minha Vida
Entidades forjam documentos para burlar regras de acesso ao programa. Governo vai investigar, mas Caixa admite ser ‘difícil’ comprovar fraudes.
Entidades cadastradas pelo governo estão cobrando “taxas” para incluir pessoas no Programa Minha Casa, Minha Vida, que financia moradias populares para famílias de baixa renda. Reportagem do Fantástico, exibida neste domingo (30), mostra dirigentes de entidades negociando vantagens para burlar o processo de seleção do programa.
As fraudes acontecem por meio de uma modalidade específica, em que organizações não-governamentais e cooperativas são habilitadas como parceiras. De acordo com a reportagem, a parceria com as ONGs é a parte menor do programa.
Em geral, os compradores negociam os imóveis com as construtoras, e o governo paga parte da dívida. Com autorização do governo, as ONGs selecionam as famílias, elaboram os projetos e, em alguns casos, executam as obras. Só pode se candidatar quem tem renda familiar de até R$ 1,6 mil.
As fraudes, em geral, consistem em informar renda inferior e omitir ou acrescentar dados sobre o candidato para que ele se encaixe no perfil do programa e facilite sua inscrição. A seleção deve priorizar mulheres chefes de família, portadores de necessidades especiais, idosos e pessoas consideradas em situação vulnerável, como moradores de áreas de risco.
Criado em 2009, o Minha Casa, Minha Vida já entregou mais de 450 mil casas e apartamentos. Para ter a casa própria, as famílias pagam 10% do salário, durante 10 anos, e o governo custeia o restante do imóvel.
O Ministério das Cidades, responsável pelo programa, disse que vai investigar os casos apontados pela reportagem. O superintendente da Caixa, que financia o programa do governo, Paulo José Galli, admite que é difícil comprovar a fraude.
O Ministério Público Federal informou que investiga a atuação das ONGs na Grande São Paulo. Segundo o procurador da República Matheus Baraldi Magnani, tanto a construtora quanto os beneficiários do programa são selecionados pelas entidades privadas, o que dificulta a fiscalização por parte do governo. “Tanto a construtora quanto os beneficiários são escolhidos, literalmente escolhidos por uma ONG. Ou seja, uma entidade privada. E o Estado não tem nenhum controle efetivo direto. O cadastramento das famílias nem sempre é feito com base em critérios objetivos. É um convite à corrupção, sem sombra de dúvida. São praticamente inexistentes filtros contra a corrupção no ‘Minha Casa, Minha Vida’. Isso é muito grave”, afirma o procurador.
Veja dicas para evitar fraudes:
- Veja se a entidade está autorizada pelo Ministério das Cidades. A lista está no site http://www.cidades.gov.br/;
- Procure conhecer a ONG e saber como ela atua na comunidade;
- Informe-se sobre outras obras já executadas;
- Participe das discussões do projeto;
- Qualquer pagamento também deve ser discutido entre todos os associados. Não aceite cobranças de taxas com as quais você não concorde;
- O dinheiro pago a entidades não garante um lugar no programa. A Caixa precisa aprovar todas as famílias selecionadas pela ONG;
- Os pagamentos para a Caixa só começam depois que o imóvel está pronto.

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