sábado, 31 de março de 2012
Onda Ambiental N. 51
Oficinas de Instrutores na ACADEBio
sexta-feira, 30 de março de 2012
Prefeitura de Maringá inicia procedimentos para recuperação do Horto Florestal
quinta-feira, 29 de março de 2012
Aprovado Plano de Manejo da Rebio das Perobas
Portaria Nº 39, de 27 de março de 2012
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
DOU de 28/03/2012 (nº 61, Seção 1, pág. 142)
Aprovar o Plano de Manejo da Reserva Biológica das Perobas, no Estado do Paraná.
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES, designada pela Portaria nº 411, de 29 de outubro de 2010, publicada no Diário Oficial da União do dia 1º de novembro de 2010, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, inciso I, do Anexo I do Decreto nº 7.515, de 8 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente;
considerando o disposto na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC;
considerando que a Reserva Biológica das Perobas, localizada no Estado do Paraná, atendeu ao art. 27 da Lei nº 9.985, de 18 de junho de 2000, no que concerne a elaboração de seu Plano de Manejo; e
considerando que o art. 16 do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, prevê que o Plano de Manejo aprovado deve estar disponível para consulta na sede da unidade de conservação e no centro de documentação do órgão executor, resolve:
Art. 1º - Aprovar o Plano de Manejo da Reserva Biológica das Perobas, no Estado do Paraná.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
domingo, 25 de março de 2012
sábado, 24 de março de 2012
Onda Ambiental N. 50
Onda Ambiental N. 49
sexta-feira, 23 de março de 2012
Onda Ambiental N. 48
domingo, 18 de março de 2012
Instituto Legal
sábado, 17 de março de 2012
Nas Ondas do Ambiente N. 47
Desenvolvimento Rural Sustentável
É muito importante para o setor agropecuário a existência de suportes oficiais, que através das Esferas de Governos, apóia toda cadeia produtiva, possibilitando o planejamento de ações seguras, que visam melhorar o desempenho geral da atividade, sem o risco de eventual surpresa vinda do próprio setor público. É evidente que a quantidade dos maiores produtores de alimentos do mundo é reduzida, mas em geral, possuem maior estrutura, melhor capacidade de produção em alta escala, conseguindo excelentes resultados para si e para a economia em geral.
Os pequenos agricultores, são menos ambiciosos, vivem em regime de economia familiar, são em maior número nesse seguimento e precisam contar sempre com apoio de políticas públicas que contemplam suas expectativas. Além do suporte de recursos, faz se necessário, uma capacitação constante e por isso, são receptivos à política de ATER – Assistência Técnica e Extensão Rural, que proporciona estabilidade a quem vive na Agricultura Familiar, busca economia estruturante e distancia do risco de migração do campo para a cidade.
Atento à causa, o Governo Federal encaminhou para ser aprovada, a Lei n°12.188/2010, que adequou a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, contemplando à Agricultura Familiar e a Reforma Agrária – PNATER, sob a competência do Ministério de Desenvolvimento Agrário – MDA. Assim, formalizou-se importante apoio com recursos financeiros às entidades e órgãos públicos para atuarem com ATER, um extraordinário serviço de educação oficial continuado para setor rural, visando: gestão, serviços, produção, beneficiamento, comercialização de produtos agropecuários, extrativista, florestais e artesanais. Os contemplados devem preencher os pré-requisitos necessários através da Declaração de Aptidão – DAP, podendo acessar os benefícios do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, instrumento gratificante de política pública e reconhecida com grande destaque.
O Governo do Estado também precisa programar, com urgência, a sua Política de Assistência Técnica e Extensão Rural – PEATER para regulamentar e fortalecer esse importante seguimento, definindo qual tipo de desenvolvimento agropecuário quer para o Paraná.
Os municípios devem ser parceiros e precisam se integrar nessas ações e estratégias, visando compor essa tríplice parceria para a produção primária, contemplando o desenvolvimento humano sustentável no campo, com ocupação qualificada, economia rendosa e longe dos bolsões de pobreza que a cada dia agrava o setor urbano.
Cláudio Palozi, presidente do CORIPA, do Comitê Gestor do Território Entre Rios e prefeito de S. Jorge do Patrocínio – Pr.