É muito importante para o setor agropecuário a existência de suportes oficiais, que através das Esferas de Governos, apóia toda cadeia produtiva, possibilitando o planejamento de ações seguras, que visam melhorar o desempenho geral da atividade, sem o risco de eventual surpresa vinda do próprio setor público. É evidente que a quantidade dos maiores produtores de alimentos do mundo é reduzida, mas em geral, possuem maior estrutura, melhor capacidade de produção em alta escala, conseguindo excelentes resultados para si e para a economia em geral.
Os pequenos agricultores, são menos ambiciosos, vivem em regime de economia familiar, são em maior número nesse seguimento e precisam contar sempre com apoio de políticas públicas que contemplam suas expectativas. Além do suporte de recursos, faz se necessário, uma capacitação constante e por isso, são receptivos à política de ATER – Assistência Técnica e Extensão Rural, que proporciona estabilidade a quem vive na Agricultura Familiar, busca economia estruturante e distancia do risco de migração do campo para a cidade.
Atento à causa, o Governo Federal encaminhou para ser aprovada, a Lei n°12.188/2010, que adequou a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, contemplando à Agricultura Familiar e a Reforma Agrária – PNATER, sob a competência do Ministério de Desenvolvimento Agrário – MDA. Assim, formalizou-se importante apoio com recursos financeiros às entidades e órgãos públicos para atuarem com ATER, um extraordinário serviço de educação oficial continuado para setor rural, visando: gestão, serviços, produção, beneficiamento, comercialização de produtos agropecuários, extrativista, florestais e artesanais. Os contemplados devem preencher os pré-requisitos necessários através da Declaração de Aptidão – DAP, podendo acessar os benefícios do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, instrumento gratificante de política pública e reconhecida com grande destaque.
O Governo do Estado também precisa programar, com urgência, a sua Política de Assistência Técnica e Extensão Rural – PEATER para regulamentar e fortalecer esse importante seguimento, definindo qual tipo de desenvolvimento agropecuário quer para o Paraná.
Os municípios devem ser parceiros e precisam se integrar nessas ações e estratégias, visando compor essa tríplice parceria para a produção primária, contemplando o desenvolvimento humano sustentável no campo, com ocupação qualificada, economia rendosa e longe dos bolsões de pobreza que a cada dia agrava o setor urbano.
Cláudio Palozi, presidente do CORIPA, do Comitê Gestor do Território Entre Rios e prefeito de S. Jorge do Patrocínio – Pr.
