O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Autarquia Federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, através de suas Coordenações de Consolidação Territorial e Regional de Florianópolis - CR-09, promoveu a Oficina de Trabalho de Regularização Fundiária, entre os dias 13 e 17 de julho, em Florianópolis/SC.Participaram do evento analistas ambientais dos Parques Nacionais de Ilha Grande, Superagui, PR, Lagoa do Peixe (RS), Serra do Itajaí e Araucárias (SC), Estações Ecológicas Mata Preta (SC) e Taim (RS), e Reserva Biológica das Perobas (PR), além de analistas das próprias Coordenação de Consolidação Territorial e CR-09. Além desses, também participaram Procuradores Federais de Santa Catarina, do Paraná e Rio Grande do Sul e representantes do Instituto Ambiental do Paraná – IAP/PR, Fundação do Meio Ambiente – FATMA/SC e Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – FEPAM/RS.
A oficina tratou das atividades de consolidação territorial, procedimentos necessários para indenização e desapropriação, mecanismo de compensação de reserva legal e dispositivos legais. Além disso, foi acertada uma agenda proativa com os órgãos ambientais estaduais, iniciando uma parceria com vistas a celebração de acordos de cooperação técnica entre os órgãos ambientais dos três estados da região Sul e o ICMBio, estabelecendo procedimentos de compensação de reserva legal para a regularização fundiária das UCs.
Nos dois últimos dias de oficina, foi realizada uma capacitação em serviços na análise de processos administrativos de desapropriação de imóveis rurais, agilizando os trabalhos pendentes nas unidades. (Fonte: ICMBio em Foco N. 71)
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