Carta da Praia Vermelha

(Praia Vermelha, RJ - Fonte: : www.panoramio.com)

O VI Fórum Brasileiro de Educação Ambiental, realizado no Campus da Praia Vermelha da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, entre os dias 22, 23, 24 e 25 e Julho de 2009, promovido pela Rede Brasileira de Educação Ambiental – REBEA – vem a público apresentar as deliberações da plenária: Reconhecendo que os educadores ambientais em suas bases territoriais, coletivos e redes, mesmo em um cenário de desmonte das ações do Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental - PNEA, os ataques e retrocessos da legislação ambiental no país, se mantêm atentos e atuantes para a construção de processos e espaços educadores sustentáveis, exercício da cidadania ambiental e a defesa da Vida; Reconhecendo que a REBEA se percebe plural, tendo avançado na afirmação de sua complexidade e da necessidade de fortalecer sua identidade e aprimorar suas instâncias de organização no sentido de seu fortalecimento; Reconhecendo que a ação de cada educador e coletivo deve ser favorecida pela vivência de valores solidários no âmbito das redes, coletivos e outras formas de organização social; Reconhecendo, portanto, que a REBEA se mobilizou, de forma participativa e conjuntamente com outros coletivos e redes, para a Construção do VI Fórum Brasileiro de Educação Ambiental; Nós, educadores e educadoras ambientais presentes no VI Fórum, consideramos: 1. A necessidade de enfrentamento da crise ambiental de caráter planetário, representada no momento pela vulnerabilidade a que estamos expostos pelos efeitos das mudanças climáticas; 2. Que todos os povos sofrem as consequências da crise ambiental, principalmente os povos que historicamente são excluídos, como as minorias nacionais, povos indígenas, entre outros; 3. A consciência da co-responsabilidade frente aos desafios que a crise ambiental coloca a todos nós; 4. O momento complexo que vive a educação ambiental brasileira com reflexos em todos os seus espaços; 5. O individualismo e a competição como valores que regem as relações atuais na sociedade de consumo e no mercado de trabalho; 6. A fragilização das competências e ações do Órgão Gestor da PNEA; 7. A importância do conhecimento a respeito dos princípios da cultura de redes e a necessidade dos educadores em reconhecer-se enquanto pertencentes a uma rede de redes sociais; 8. A necessidade de promover o encontro e a conexão de todas as formas de coletivos que atuam em EA (Redes, Coletivos Jovens pelo Meio Ambiente, Coletivos Educadores, Salas Verdes, Centros de Educação Ambiental, Comissões Interinstitucionais de Educação Ambiental, Comissões de Meio Ambiente e Qualidade de Vida – COMVIDAS, etc.), integrando-os e reunindo-os em torno de um objetivo comum: os princípios e valores da Educação Ambiental enunciados no Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global e na Carta da Terra; Exigimos do poder público em todas as esferas: - A manutenção e fortalecimento dos espaços já instituídos na condução das Políticas Públicas de Educação Ambiental no país, tais como o Órgão Gestor da Política Nacional de EA – PNEA, seu Comitê Assessor e Câmara Técnica de EA do CONAMA; - A imediata reinstitucionalização da educação ambiental na estrutura organizacional do IBAMA e a institucionalização da educação ambiental no ICMBio, ANA e Serviço Florestal Brasileiro; - O fortalecimento da Política Nacional de Educação Ambiental; do Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA), Sistema Brasileiro de Informação em Educação Ambiental (SIBEA), bem como a retomada da discussão da consulta pública do Sistema Nacional de Educação Ambiental (SISNEA); - O incentivo e a difusão da cultura de redes; - A continuidade da mobilização em torno da Jornada Internacional do Tratado de Educação Ambiental para as Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, reiterando-o como Carta de Princípios das Redes e discutindo sua inserção nos diferentes campos / documentos referentes às políticas públicas em EA; - O cumprimento do princípio n. 14 do Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, no que diz respeito ao papel e responsabilidade dos meios de comunicação em divulgar e socializar a Educação Ambiental junto a todas as instâncias de organização da sociedade; - A promoção do diálogo entre a EA e a diversidade, garantindo espaços de participação e decisão efetivas às pessoas com deficiência, comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas, pequenos agricultores e outros atores em condições sociais vulneráveis; - O desenvolvimento de ações de interação com os movimentos sociais, de Educação Ambiental e de meio ambiente dos diversos países, retomando os contatos com os pontos focais da comunidade lusófona de EA; - O reconhecimento do papel dos jovens como sujeitos históricos na construção de uma Educação Ambiental crítica e transformadora, fortalecendo e fomentando o Programa Nacional de Juventude e Meio Ambiente, por meio do apoio às ações das juventudes brasileiras; - A transversalização da PNEA de forma articulada nos programas, projetos e ações dos diferentes ministérios do Governo Federal, com garantia de recursos financeiros (no PPA) e humanos, sob coordenação do Órgão Gestor da PNEA e Redes e Coletivos de EA; - A inserção da Educação Ambiental nos espaços decisórios e controle social levando-se em consideração as deliberações das Conferências Nacionais de Meio Ambiente e Infanto-Juvenil; - A revisão das relações e parcerias das redes de EA com os governos na formulação, implementação e controle social sobre as políticas públicas e ações estruturantes do Estado referentes à Educação Ambiental no país; - A garantia dos direitos políticos, sociais, econômicos, ambientais e culturais das comunidades de baixa renda visando a promoção de ambientes saudáveis e sustentáveis nessas comunidades. Rio de Janeiro, 25 de Julho de 2009. (Fonte: Blog do Marino - http://marino.goncalves.zip.net)