COMMA implantado em Tuneiras do Oeste

No dia 11 de setembro de 2008, foi realizada a primeira reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMMA) de Tuneiras do Oeste, que é constituído por representantes da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Meio Ambiente e Turismo, Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Policia Militar e Polícia Ambiental, Corpo de Bombeiros de Cianorte, Secretaria Municipal de Saúde, Instituto Ambiental do Paraná (ERUM/IAP), EMATER/PR, Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (SEAB), Organização Central das Associações de Desenvolvimento Comunitário de Tuneiras do Oeste (OCADECTO), Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Tuneiras do Oeste (CMDR), Sindicato Rural Patronal de Tuneiras do Oeste, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tuneiras do Oeste, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio – Reserva Biológica das Perobas), Associação Comercial e Industrial de Tuneiras do Oeste (ACITO) e do Poder Legislativo Municipal de Tuneiras do Oeste. O presidente do Conselho, Luiz Antonio Branco, iniciou a reunião apresentando a pauta, que constava de discussões acerca das Diretrizes do Conselho e a Indicação dos Novos Conselheiros para o biênio 2009-2010. Uma das propostas apresentadas trata da criação da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo, separando-se da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e que, consenso entre os membros, será apresentado como Projeto de Lei (PL) à vereança municipal ainda este ano. A criação de departamento municipal específico para o trato com o Meio Ambiente se faz necessária e, em acontecendo, outra instituição, de outro Setor, terá cadeira no COMMA, em respeito à necessária paridade representativa. Outro dos assuntos em tela na reunião foi a explanação do Chefe da Rebio das Perobas sobre todo o trabalho desenvolvido até então para a (e pela) Rebio, da implantação de sua sede no Município, dos projetos existentes para sua eficaz implementação, bem como de suas necessidades. A principal preocupação do Conselho é o recebimento do ICMS-Ecológico, repasse estadual de recursos financeiros ao município, que trarão condições para que ações efetivas sejam realizadas na melhoria do Meio Ambiente em âmbito municipal e para a própria Reserva, vez que a Lei que cria o COMMA define que parte do ICMS-Ecológico percebido será aplicada em ações diretas à Rebio. Porém, para que todo o processo se inicie, conforme orientações de técnicos do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), é preciso que se tenha iniciado o processo de Regularização Fundiária da Reserva Biológica das Perobas.