O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realizou, na tarde desta quinta-feira (26), o lançamento do Edital de Compensação de Reserva Legal n° 01/2010. O objetivo é a regularização fundiária da Reserva Biológica (Rebio) das Perobas, por meio da averbação e doação de reservas legais em áreas internas desta Unidade de Conservação.
“Esta é uma grande oportunidade para os proprietários rurais regularizarem suas terras, pois hoje em dia há uma grande dificuldade de se encontrar áreas para integrar reservas legais”, afirmou o prefeito Edno Guimarães.
Segundo o chefe da Rebio das Perobas, analista ambiental do ICMBio, Carlos Alberto Ferraresi De Giovanni, “a compensação da Rebio das Perobas irá solucionar dois grandes problemas: possibilitará a indenização dos proprietários das terras que compõem a área, ao mesmo tempo que permitirá ao proprietário rural que ainda não possui uma área de reserva legal ser desonerado de tal obrigação”.
Para participar, é preciso ter terras em um dos 52 municípios localizados entre Cruzeiro do Oeste e Apucarana e entre Campo Mourão e Paranavaí. Os proprietários que já possuem reservas em suas terras não poderão participar.
Atualmente, 90% do Rebio das Perobas pertencem à Companhia Melhoramentos do Norte do Paraná. Os 10% restantes pertencem a quatro famílias. No total são 8716 hectares de floresta. “Cerca de 218 hectares não serão negociados, por não se tratar de floresta. Também há 6% da área que são excluídas, por tratarem de áreas de preservação permanente”, disse Giovanni.
Segundo o coordenador do Sistema Estadual de Manutenção, Recuperação e Proteção da Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente (SISLEG) do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Luiz Renato Martini, “nosso estado possui aproximadamente 450 mil propriedades rurais. Cerca de 30% delas (118 mil) já procuraram o IAP para regularizar sua situação”.
A Coordenadora Geral de Regulamentação Fundiária do ICMBio, Eliani Maciel Lima, completou: “Levantamentos mostram que apenas 0,88% do território paranaense é passível de desoneração de reserva legal. Para atender à lei, que exige uma área de 20%, será necessária a recomposição de um grande território. Por isso, recomendamos que os proprietários rurais que ainda não têm reserva legal não percam esta oportunidade”.
Além das autoridades mencionadas, participaram da solenidade de lançamento do Edital de Compensação de Reserva Legal, o prefeito de São Tomé, Léo Hernandes; o secretário do Meio Ambiente de Cianorte, José Ícaro Monteiro Maranhão e representantes do IAP, da Força Verde e do ICMBio. (Fonte: Ascom/PM de Cianorte)sexta-feira, 27 de agosto de 2010
Reserva Biológica das Perobas será área de compensação de reserva legal
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realizou, na tarde desta quinta-feira (26), o lançamento do Edital de Compensação de Reserva Legal n° 01/2010. O objetivo é a regularização fundiária da Reserva Biológica (Rebio) das Perobas, por meio da averbação e doação de reservas legais em áreas internas desta Unidade de Conservação.
“Esta é uma grande oportunidade para os proprietários rurais regularizarem suas terras, pois hoje em dia há uma grande dificuldade de se encontrar áreas para integrar reservas legais”, afirmou o prefeito Edno Guimarães.
Segundo o chefe da Rebio das Perobas, analista ambiental do ICMBio, Carlos Alberto Ferraresi De Giovanni, “a compensação da Rebio das Perobas irá solucionar dois grandes problemas: possibilitará a indenização dos proprietários das terras que compõem a área, ao mesmo tempo que permitirá ao proprietário rural que ainda não possui uma área de reserva legal ser desonerado de tal obrigação”.
Para participar, é preciso ter terras em um dos 52 municípios localizados entre Cruzeiro do Oeste e Apucarana e entre Campo Mourão e Paranavaí. Os proprietários que já possuem reservas em suas terras não poderão participar.
Atualmente, 90% do Rebio das Perobas pertencem à Companhia Melhoramentos do Norte do Paraná. Os 10% restantes pertencem a quatro famílias. No total são 8716 hectares de floresta. “Cerca de 218 hectares não serão negociados, por não se tratar de floresta. Também há 6% da área que são excluídas, por tratarem de áreas de preservação permanente”, disse Giovanni.
Segundo o coordenador do Sistema Estadual de Manutenção, Recuperação e Proteção da Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente (SISLEG) do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Luiz Renato Martini, “nosso estado possui aproximadamente 450 mil propriedades rurais. Cerca de 30% delas (118 mil) já procuraram o IAP para regularizar sua situação”.
A Coordenadora Geral de Regulamentação Fundiária do ICMBio, Eliani Maciel Lima, completou: “Levantamentos mostram que apenas 0,88% do território paranaense é passível de desoneração de reserva legal. Para atender à lei, que exige uma área de 20%, será necessária a recomposição de um grande território. Por isso, recomendamos que os proprietários rurais que ainda não têm reserva legal não percam esta oportunidade”.
Além das autoridades mencionadas, participaram da solenidade de lançamento do Edital de Compensação de Reserva Legal, o prefeito de São Tomé, Léo Hernandes; o secretário do Meio Ambiente de Cianorte, José Ícaro Monteiro Maranhão e representantes do IAP, da Força Verde e do ICMBio. (Fonte: Ascom/PM de Cianorte)
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