Leis para uso e proteção da fauna

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) disponibilizou uma ampla compilação das leis brasileiras para uso, conservação e proteção das espécies da fauna. Os organizadores da compilação pedem aos usuários que contribuam com o aperfeiçoamento e atualização do material. Qualquer informação pode ser enviada para o endereço eletrônico primatas.sede@icmbio.gov.br Faça aqui o download da “Compilação da Legislação Vigente no Brasil Referente ao Uso, Conservação e à Proteção de Espécies da Fauna”.

Arquivo com 36MB em formato "zip" - Download

OBS: Para ler o documento com os hyperlinks, basta abrir o arquivo principal “A Compilação” (em formato .doc ou .html) e, para acessar os textos integrais de interesse, basta clicar em “Ler” (ou “ctrl” + “Ler”). O material foi formatado para permitir a sua impressão em frente-e-verso. (Fonte: www.oeco.com.br)