Política Nacional de Resíduos Sólidos é aprovada na Câmara dos Deputados

A responsabilidade compartilhada é a novidade. Cada integrante da cadeia produtiva, desde o fabricante até o consumidor, ficará responsável pelo ciclo completo dos produtos, da obtenção de matéria-prima até a destinação final

O Brasil está a um passo de estender a responsabilidade sobre a destinação de resíduos sólidos para todos os geradores, como indústrias, empresas de construção civil, hospitais, portos e aeroportos. Nesta quarta-feira (10/3), foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados um substitutivo ao Projeto de Lei 203/91, do Senado Federal, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente (MMA). O projeto aprovado pela Câmara seguirá agora para o Senado Federal para uma nova apreciação, onde, após aprovado, será encaminhado para sanção presidencial. A ministra interina do Ministério do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, comemorou a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados, destacando que está animada com a perspectiva de que o Senado vote com a maior brevidade a matéria para que, enfim, o Brasil possa ter uma base legal para gestão dos resíduos sólidos. A política é inovadora por tratar da responsabilidade ambiental sobre os resíduos e ao estabelecer a logística reversa, além de trazer um ganho para a agenda da sustentabilidade do País. "Aquele que gera o resíduo será o responsável por dar a destinação final", disse a ministra. De acordo com a ministra, a matéria traz ganho não só em nível federal e estadual, mas principalmente na instância municipal para melhor gestão dos resíduos. A existência de uma política para o setor definirá as obrigações e deveres de cada setor. Izabella afirmou que a política nacional de resíduos sólidos é prioridade no governo e que a aprovação da matéria na Câmara é fruto de cooperação entre os ministérios do Meio Ambiente e das Cidades, da Secretaria de Assuntos Institucionais da Presidência da República e da Casa Civil. O secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA, Silvano Silvério, afirmou que a lei que institui a política vai revolucionar a gestão dos resíduos sólidos no Brasil, ampliando a reciclagem e eliminando os lixões. "O país passará a ter planos integrados de resíduos sólidos nas esferas nacional, estadual, regional e municipal. O mais importante é que agora haverá outros responsáveis pela coleta de resíduos sólidos além dos municípios e catadores", destacou o secretário. Entre as inovações da Política Nacional de Resíduos Sólidos destaca-se o conceito de responsabilidade compartilhada em relação à destinação de resíduos. Isso significa que cada integrante da cadeia produtiva - fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e até os consumidores - ficarão responsáveis, junto com os titulares dos serviços de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, pelo ciclo de vida completo dos produtos, que vai desde a obtenção de matérias-primas e insumos, passando pelo processo produtivo, pelo consumo até a disposição final. Por exemplo, um dos artigos do projeto de lei prevê que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes devem investir no desenvolvimento, na fabricação e na colocação no mercado de produtos que possam ser reciclados e cuja fabricação e uso gerem a menor quantidade possível de resíduos sólidos. A lei obriga também a estruturação e a implementação de sistemas de logística reversa para agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso, sejam considerados resíduos perigosos. A adoção de medidas, para que os resíduos de um produto colocado no mercado façam um "caminho de volta" após sua utilização, também deve ser aplicada a pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista, além de produtos eletroeletrônicos e seus componentes. Coleta Seletiva - O projeto aprovado na Câmara também define regras para a coleta seletiva. Nesse sentido, os serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos devem estabelecer um sistema de coleta seletiva, priorizando, por exemplo, o trabalho de cooperativas de catadores de baixa renda. "Isso vai permitir a geração de emprego e renda a muitos catadores de materiais recicláveis do país", acrescentou Silvano. Os serviços de limpeza urbana devem implantar um sistema de compostagem para resíduos sólidos orgânicos e articular, junto aos agentes econômicos e sociais, formas de utilização do composto reduzido. Segundo a lei, os consumidores ficam obrigados a acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os resíduos sólidos gerados, bem como disponibilizar corretamente os materiais reutilizáveis e recicláveis para coleta e devolução. Proibições - De acordo com a lei, fica proibido o lançamento de resíduos sólidos ou rejeitos em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos e in natura a céu aberto, exceto no caso da mineração. Não será permitida ainda a queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade. A lei proíbe também a importação de resíduos sólidos perigosos e de rejeitos, bem como de resíduos sólidos cujas características causem dano ao meio ambiente e à saúde pública, animal e sanidade vegetal, ainda que para tratamento, reforma, reuso, reutilização e recuperação. (Fonte: Ascom/MMA - http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=ascom.noticiaMMA&codigo=5621)

"Mão pesada do Estado" para barrar aumento da violência contra fiscalização ambiental

Brasília (15/03/2010) – Um dos problemas sérios na área de gestão ambiental volta à tona neste início de ano: o crescimento da violência contra agentes do governo. De janeiro para cá, foram registrados ataques e ameaças contra servidores do Ministério do Meio Ambiente, lotados no Ibama e no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O caso mais recente ocorreu na semana passada no Amazonas. Políticos e madeireiros de Lábrea, com o apoio da Prefeitura local, insuflaram populares contra analistas e fiscais do ICMBio que faziam operação para evitar derrubada ilegal de árvores na reserva extrativista Médio Purus. A ilegalidade abastece serrarias e movelarias no município. A operação tinha ainda como objetivo coibir a retirada de areia do rio Purus para obras do governo estadual. A partir das 7h do dia 10 de março, os servidores do Instituto, que estavam hospedados no centro de Lábrea, foram acordados com uma movimentação de populares em frente ao hotel. Do lado de fora, um locutor num carro de som acusava fiscais e analistas de serem "forasteiros" e estimulava as pessoas a hostilizá-los e expulsá-los da cidade, para que nunca mais voltassem. Policiais foram chamados e evitaram que o hotel fosse invadido. Encurralados, os servidores ouviram todo tipo de impropérios e ameaças da turba recrutada pela Prefeitura. A secretária do Meio Ambiente do Amazonas, Nádia Ferreira, chegou a se deslocar até a cidade. Mas, ao invés de prestar apoio e solidariedade aos fiscais, engrossou o coro contra a fiscalização. Após mais de 11 horas de medo e terror, os servidores foram resgatados e colocados num avião, sendo levados para um local seguro. GOVERNO – O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, já avisou em várias oportunidades que o governo não vai se dobrar a ameaças desse tipo. Segundo ele, todos aqueles que tentarem impedir os trabalhos de fiscalização do Ibama ou do ICMBio vão sentir "a mão pesada do Estado". O presidente do ICMBio, Rômulo Mello, considerou lamentável que, no Estado brasileiro, em pleno Terceiro Milênio, se tenha esse tipo de comportamento. Ele enviou ofício ao governador do Amazonas, informando dos fatos e avisando que serão tomadas medidas para garantir o trabalho e a segurança dos servidores. Na mesma linha do ministro, garantiu que a fiscalização do Instituto não vai recuar diante de pressões de quem quer que seja. "Estamos apenas cumprindo a nossa missão institucional em defesa do meio ambiente e da cidadania", reforçou. AMEAÇA DE MORTE – Três semanas antes dos acontecimentos no Amazonas, foi descoberto um plano para matar o chefe da reserva biológica do Tinguá, no Rio, Josimárcio Campos de Azevedo. Em 24 de fevereiro, agentes federais vasculharam quatro casas próximas à reserva e encontraram indícios de que bandidos se preparavam para executá-lo, por cerca de R$ 2 mil. A Polícia Federal abriu inquérito para investigar o caso. Segundo o delegado da PF em Nova Iguaçu, Alexandre Saraiva, nas casas foram encontrados documentos roubados e fotografias de homens armados. Para a PF, a ordem para matar o chefe da reserva partiu de caçadores que atuam na região. As investigações continuam. A Polícia Federal também está investigando um atentado contra o chefe e funcionárias do setor de Passeriformes do Ibama no Rio de Janeiro. Nos últimos dias de fevereiro, dois veículos fecharam um carro do órgão em plena Avenida Brasil, quando um homem encapuzado e de arma em punho exigiu a liberação de anilhas e um "jogo mais brando" com criadores de pássaros. PARAGOMINAS – Em novembro do ano passado, em Paragominas, no Nordeste do Pará, a sede do Ibama teve móveis e computadores destruídos e documentos queimados. Por pouco, agentes do órgão não foram linchados por um grupo de baderneiros. Eles foram mobilizados por madeireiros locais contrários a operação de combate ao comércio de madeira ilegal. No dia seguinte, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, voltou ao local com grande aparato policial. Só assim a operação teve sequência. O objetivo era mostrar que ninguém pode estar acima das leis e do Estado. Ameaças de violência contra agentes do governo ou civis e voluntários são rotina na área ambiental. Em 2005, um voluntário foi assassinado, no Baixo Rio Branco, em Roraima, supostamente por traficantes de quelônios. Em 2001, a casa do presidente da Associação dos Agroextrativistas do Baixo Rio Branco-Jauaperi, Francisco Caetano, foi incendiada. O líder recebia ameaças de morte. Já o seringueiro João Batista Ferreira está desaparecido desde novembro de 2007, quando era presidente da Associação dos Produtores Rurais de Jutaí. Foi visto pela última vez saindo de sua casa em direção a uma roça comunitária. Ele denunciava desmatamentos, tráfico de animais silvestres e outras ilegalidades naquela região do Amazonas. (Fonte: Ascom/ICMBio - www.icmbio.gov.br)

Com apoio, a Gente chega lá!

Coordenado pelo biólogo Antonio Guilherme Cândido da Silva, Analista Ambiental do ICMBio, a Rebio das Perobas iniciou a elaboração de seu Plano de Manejo. Seguindo o Roteiro Metodológico de trabalho, definido pelo ICMBio, os encartes estão sendo confeccionados, sob acompanhamento, orientação e apoio da Diretoria de Unidades de Proteção Integral (DIREP/ICMBio) em Brasília. No último 26 de fevereiro, uma Oficina de Planejamento para realização da Avaliação Ecológica Rápida (AER) na Reserva Biológica das Perobas, que faz parte da elaboração do Plano de Manejo, foi realizada nas dependências da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Cianorte, definindo áreas, instituições e pesquisadores que apoiaram esta atividade. As instituições apoiadoras nesse processo são: Universidade Estadual de Londrina (UEL), Universidade Estadual de Maringá (UEM), Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Centro Universitário de Maringá (CESUMAR), Universidade Paranaense (UNIPAR), Universidade Federal do Paraná (UFPR), Universidade do Oeste do Paraná (UNIOESTE) e Parque Nacional do Iguaçu (Projeto Carnívoros do Iguaçu e Programa aquaIGUAÇU). Os pesquisadores farão a AER gratuitamente, necessitando apenas do fornecimento de materiais, deslocamento, estadia e alimentação.

CESUMAR projetará edificações da Rebio das Perobas

(Da esquerda, professores Carlos, Flávio, Norma e Antonio – CESUMAR; Carlos e Guilherme – Rebio das Perobas/ICMBio)

A Reserva Biológica (Rebio) das Perobas, Unidade Federal de Conservação da Natureza administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio (autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente), é privilegiada pelo apoio que recebe das administrações e comunidades dos municípios de Tuneiras do Oeste e Cianorte. Atualmente, a Rebio ocupa instalações cedidas pelas prefeituras. Sua sede, em Tuneiras do Oeste, ocupa uma sala junto ao Departamento de Meio Ambiente e Turismo e, em Cianorte, distante aproximadamente 20 km dos limites da Unidade, uma base administrativa junto à Secretaria do Meio Ambiente facilita o acesso aos órgãos estaduais, como Polícia Militar Ambiental, Corpo de Bombeiros, Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e Promotoria Especial do Meio Ambiente. Prefeito e Vereadores de Tuneiras do Oeste destinaram um imóvel do município, na BR-487 (estrada boiadeira), a 2 km do limite da Rebio, para construção das instalações da Defesa Civil Municipal e da sede da Reserva associada a um Centro Ambiental, contendo auditório, salas multimídia, laboratórios e alojamento para pesquisadores e servidores do ICMBio. Em Cianorte, o prefeito municipal autorizou a construção, com recursos do município, de uma base com 40 m2 para atender a Rebio das Perobas, ao lado da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Há, ainda, Projeto de construção de portal, posto de vigilância, residência funcional, receptivo para visitantes do programa de educação ambiental, previstos no Plano de Manejo, em elaboração. Os projetos arquitetônicos, com memoriais descritivos, estão sendo desenvolvidos por profissionais e acadêmicos do Departamento de Arquitetura do Centro Universitário de Maringá – CESUMAR. Reunião realizada em 19 de fevereiro último entre professores do Departamento e Escritório de Arquitetura do CESUMAR e a equipe da Rebio das Perobas definiu o início dos trabalhos. Neste mês, professores definiram os acadêmicos do curso que irão integrar a equipe e, juntos, fizeram uma primeira visita de reconhecimento dos imóveis nos municípios e na Reserva. Os projetos serão gentilmente doados pelo CESUMAR ao ICMBio e aos municípios de Cianorte e Tuneiras do Oeste.

CONPARNI

O Programa aquaIGUAÇU foi apresentado aos conselheiros do Conselho Consultivo do Parque Nacional do Iguaçu (CONPARNI) durante a primeira Reunião Ordinária em 2010, realizada dia 25 de fevereiro. Seu coordenador, eng. Carlos De Giovanni, apresentou um breve histórico da instalação do Programa, os resultados obtidos, especialmente, durante o ano de 2009 e os projetos elaborados para 2010. Durante a reunião foi criada a primeira Câmara Técnica (CT) para discussão sobre o plantio de organismos geneticamente modificado no entorno da Unidade de Conservação. A CT de Transgênicos tem como objetivo buscar informações a respeito do plantio de organismos geneticamente modificados no entorno do Parque e subsidiar proposta de inclusão de regras sobre o assunto no Plano de Manejo da Unidade. Segundo o Regimento Interno, as CT do Conselho do Parque devem ter no mínimo três conselheiros e ser coordenada por um conselheiro titular. De acordo com a decisão da plenária, a composição da CT de Transgênicos terá nove integrantes, representando o Parque Nacional do Iguaçu, Ibama, Cooperativa Lar, Sindicato Rural de Medianeira, comunidades de Serranópolis do Iguaçu e Matelândia, Prefeitura de Santa Terezinha de Itaipu, Coordenação Regional do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (CR9-ICMBio), Reserva Biológica das Perobas e Parque Nacional de Ilha Grande/PR. O CT será coordenado por Ansberto do Passo Neto, representante da Cooperativa Lar e vice-presidente do conselho. Os conselheiros também decidiram listar instituições como Faculdades Anglo Americano, Embrapa, Emater, Ministério da Agricultura, IAPAR e Coodetec, que servirão de apoio técnico. O calendário de reuniões ordinárias para o ano de 2010 ficou assim decidido: 27 de maio, em Foz do Iguaçu; 4 a 8 de agosto, em Capanema e 4 de novembro, em Serranópolis do Iguaçu. O CONPARNI é presidido por Jorge Luiz Pegoraro, Chefe do Parque Nacional do Iguaçu (PNI), e é composto por 37 membros da esfera pública e sociedade civil, contemplando os diversos interesses ligados ao Parque como turismo, agricultura, ensino e pesquisa, ONGs, prefeituras dos municípios do entorno da unidade, secretarias estaduais do turismo e meio ambiente, IAP, Ministério Público do Estado, Marinha, Ibama, Parque Nacional Iguazú (Argentina), Polícia Federal, Força Verde, Corpo de Bombeiros, Itaipu, concessionárias do Parque e comunidades do entorno da Unidade.

Pesquisa

O presidente do Conselho Consultivo da Reserva Biológica das Perobas (CORPE) lançou uma pesquisa para elencar as prioridades de trabalho do Conselho, frente às suas atribuições. A pesquisa, que segue até o dia 20 próximo às 12 horas, está postada na coluna esquerda de http://www.conselhoperobas.blogspot.com/, blog do CORPE. Vote! Sua opinião é muito importante para nortear os trabalhos do CORPE.

Criado Blog do CORPE

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) N° 28, Seção 1, de 10 de fevereiro de 2010, a Portaria N° 13 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, de 8 de fevereiro de 2010, criando o Conselho Consultivo da Reserva Biológica das Perobas (CORPE).

Em conformidade com a Lei N°. 9.985/00 (Lei do SNUC) e seu Decreto (N°. 4.340/02), são atribuições do Conselho Consultivo da Reserva Biológica (Rebio) das Perobas:

I – elaborar o seu Regimento Interno, no prazo de noventa dias, contados da sua instalação;

II – acompanhar a elaboração, implementação e revisão do Plano de Manejo da Rebio das Perobas, garantindo o seu caráter participativo;

III – buscar a integração da Unidade Federal de Conservação com as demais unidades e espaços territoriais especialmente protegidos e com o seu entorno;

IV – esforçar-se para compatibilizar os interesses dos diversos segmentos sociais relacionados com a Rebio;

V – avaliar o Orçamento da Rebio das Perobas e o relatório financeiro anual elaborado pelo órgão executor em relação aos objetivos da Unidade;

VI – opinar na contratação e nos dispositivos do termo de possível parceria entre a Rebio das Perobas e OSCIP;

VII – manifestar-se sobre obra ou atividade potencialmente causadora de impacto na Rebio das Perobas, em sua zona de amortecimento, mosaicos ou corredores ecológicos; e

VIII – propor diretrizes e ações para compatibilizar, integrar e otimizar a relação com a população do entorno da Rebio das Perobas.

O Conselho Consultivo da Reserva Biológica das Perobas (CORPE) é formado por 54 Conselheiros, entre Titulares e Suplentes, de 35 Instituições. O mandato do Conselheiro é de dois anos, renovável por igual período, não remunerado e considerado atividade de relevante interesse público.

Para dar conhecimento das ações do Conselho, bem como de assuntos afins, de interesse de toda a Sociedade, o presidente do CORPE criou um blog (http://www.conselhoperobas.blogspot.com/).

A todos os interessados, podem acessar o blog e entrar em contato com o Conselho, através de comentários sobre os assuntos postados.

Parque recebe 103.845 visitantes em fevereiro

(Do Blog do Pegoraro) O Parque Nacional do Iguaçu registrou no mês de fevereiro a entrada de 103.845 visitantes. Os números indicam uma alta de 6,5% em relação ao mesmo período do ano passado. O acumulado nos dois primeiros meses de 2010 (janeiro e fevereiro) é de 264.969 visitantes. Do total de visitantes anotados em fevereiro, 47% corresponde a brasileiros e 18,7% de visitantes dos demais países do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai). Estrangeiros de outras nacionalidades somaram 34,3%, uma alta de 4% em relação a fevereiro de 2009. Feriado - o número de visitantes no feriadão do Carnaval foi dentro de esperado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio e a concessionária Cataratas do Iguaçu S/A, responsável pela cobrança do ingresso. Nos quatro dias do feriado mais de 25 mil pessoas passaram pela unidade, onde estão situadas as Cataratas do Iguaçu.